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Data do documentoTítuloAutor(es)
2016-05Concurso público, investigação social e os princípios constitucionais : análise crítica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.Leite, Marcos Costa; Moura, Emerson Affonso da Costa
2013-01Neutralidade administrativa e fundamentação técnica dos atos administrativosMoura, Emerson Affonso da Costa
2014-07A presunção de veracidade e legitimidade dos atos administrativos na administração públicaMoura, Emerson Affonso da Costa
2015-12Controle social da administração pública, transparência administrativa e Lei de acesso à informaçãoMoura, Emerson Affonso da Costa
2013-09Omissão legislativa e responsabilidade do Estado: avanços, retrocessos e perspectivas sob a égide da Constituição de 1988Moura, Emerson Affonso da Costa; Fernandes, Eric Baracho Dore
2019-03Precedentes judiciais no Superior Tribunal de Justiça em matéria de direito administrativo em 2018.Moura, Emerson Affonso da Costa; Lima, Leonardo Pereira de
2014-05Breves apontamentos da evolução da responsabilidade civil do Estado legislador na França e no BrasilMoura, Emerson Affonso da Costa
2016-08Neoconstitucionalismo, constitucionalização e direito administrativo.Moura, Emerson Affonso da Costa
2017-01O princípio do devido processo legal e as prerrogativas da administração pública : a garantia do processo administrativo formal e substancial na demissão do servidor público.Moura, Emerson Affonso da Costa; Maranhão, Juliana Campos
2017-02Entre a corrupção e a ineficiência : a implementação do Estado gerencial à brasileira com um dos mitos do direito administrativo.Moura, Emerson Affonso da Costa

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