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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum Administrativo: Direito Público
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2001-05
A pena de suspensão temporária de licitar e contratar está adstrita ao órgão e/ou entidade pública que o aplicou
Mukai, Toshio
2016-05
Das nulidades do ato administrativo : influência do tempo na anulação.
Mukai, Toshio
2001-03
A dilatação do pagamento de precatórios judiciais: incostitucionalidade aberrante. (Emenda constitucional nº 30, de 14/09/2000)
Mukai, Toshio
2001-08
O Estatuto da cidade
Mukai, Toshio
2004-10
A responsabilidade contratual das empresas concessionárias de serviço público é objetiva?
Mukai, Toshio
2015-07
Comentários à Lei n. 12.846, de 1º de agosto de 2013: Lei anticorrupção contra pessoa física e jurídica de direito privado
Mukai, Toshio
2014-04
O Decreto nº 60.106, de 29 de janeiro de 2014, do Governo do Estado de São Paulo é inconstitucional
Mukai, Toshio
2015-08
Regulamentação da Lei n. 12.846, de 1 de agosto de 2013 (Lei anticorrupção contra pessoas físicas e jurídicas do Direito Privado)
Mukai, Toshio
2015-09
Anotações à Portaria n. 910, de 7.4.2015
Mukai, Toshio
2017-02
O Supremo Tribunal Federal decide que há prescrição nas ações de reparação ao erário por danos causados por ilícitos civis.
Mukai, Toshio
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Assunto
3
Fazenda pública, Brasil.
2
Acordo de leniência, normas, Brasil.
2
Corrupção administrativa, legisla...
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Improbidade administrativa, Brasil.
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Pessoa jurídica, responsabilidade...
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Prescrição, Brasil.
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Brasil. [Lei de licitação (1993)].
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Cidade, Brasil.
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Concessionária, Brasil.
1
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Constitucionalidade das leis, Bra...
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Contraditório, legislação, Brasil.
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Corrupção, controle, Brasil.
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Corrupção, legislação, regulament...
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Culpabilidade, legislação, Brasil.
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Decreto executivo, São Paulo (Est...
1
Direito de defesa (processo admin...
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Discricionariedade, Brasil.
1
Emenda constitucional, Brasil.
1
Inconstitucionalidade das leis, S...
1
Lei federal, regulamentação, São ...
1
Licitação, Brasil.
1
Nulidade (direito), Brasil.
1
Pessoa física, responsabilidade c...
1
Pessoa jurídica, responsabilidade...
1
Planejamento municipal, Brasil.
1
Planejamento urbano, Brasil.
1
Política urbana, Brasil.
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Processo administrativo, normas, ...
1
Relação jurídica, Brasil.
1
Reparação do dano (direito civil)...
1
Responsabilidade administrativa, ...
1
Responsabilidade contratual, Brasil.
1
Responsabilidade extracontratual,...
1
Sanção administrativa, Brasil.
1
Sanção administrativa, legislação...
1
Sanção administrativa, normas, Br...
1
Urbanização, Brasil.
1
Uso do solo, Brasil.
Data do Documento
7
2010 - 2017
4
2001 - 2009
Tipo
11
Artigo
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