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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum Administrativo: Direito Público
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Data do documento
Título
Autor(es)
2004-08
A "lei ainda constitucional" e a eficácia dos direitos fundamentais
Barroso, Ricardo Cavalcante
2007-10
O princípio tridimensional da proporcionalidade na teoria geral do direito público e administrativo
Frota, Hidemberg Alves da
2004-09
A "lei ainda constitucional" e a eficácia dos direitos fundamentais
Barroso, Ricardo Cavalcante
2019-10
A utilização do termo "interesse público" na teoria geral do direito como promotor ou limitador da atuação estatal.
Ferreira Filho, Marcílio da Silva
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Autor
2
Barroso, Ricardo Cavalcante
1
Ferreira Filho, Marcílio da Silva
1
Frota, Hidemberg Alves da
Assunto
2
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
2
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
2
Direito e garantias individuais, ...
2
Hermenêutica, Brasil.
2
Recurso extraordinário, Brasil.
1
Direito administrativo, Brasil.
1
Direito público, Brasil.
1
Função administrativa, Brasil.
1
Função jurisdicional, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
Data do Documento
1
2010 - 2019
3
2004 - 2009
Tipo
4
Artigo
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