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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum Administrativo: Direito Público
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Título
Autor(es)
2002-12
Pagamento da dívida judicial pela fazenda pública
Demo, Roberto Luis Luchi
2010-06
O princípio da reserva do possível e a eficácia das decisões judiciais em face da Administração Pública
Severo, Renata Corrêa
2017-07
A possibilidade de controle judicial das políticas públicas.
Moreira, Eduardo Ribeiro
2020-04
Crise e execução do orçamento público no contexto atual brasileiro.
Dantas, Bruno
;
Gonçalves, André Luiz de Matos
;
Santos, Júlio Edstron S.
;
Cordeiro, Paulo Henrique Perna
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Autor
1
Cordeiro, Paulo Henrique Perna
1
Dantas, Bruno
1
Demo, Roberto Luis Luchi
1
Gonçalves, André Luiz de Matos
1
Moreira, Eduardo Ribeiro
1
Santos, Júlio Edstron S.
1
Severo, Renata Corrêa
Assunto
1
Administração pública, responsabi...
1
Calamidade pública, Brasil.
1
Controle externo, Brasil.
1
Controle orçamentário, Brasil.
1
COVID-19, Brasil.
1
Dívida previdenciária, pagamento,...
1
Eficácia, decisão judicial, Brasil.
1
Estado de emergência, Brasil.
1
Fazenda pública, competência, Bra...
1
Finanças públicas, Brasil.
1
Ordenamento jurídico, Brasil.
1
Poder judiciário, Brasil.
1
Poder judiciário, competência, pa...
1
Políticas públicas, Brasil.
1
Precatório, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Tribunal regional federal, compet...
Data do Documento
3
2010 - 2020
1
2002 - 2009
Tipo
4
Artigo
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