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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum Administrativo: Direito Público
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Título
Autor(es)
2012-04
Aspectos da tutela do direito à saúde no ordenamento jurídico pátrio: ponderações sobre relações de direito público e de direito privado
Silva, Júlio César Ballerini
2005-03
Os Tribunais de Contas e a disregard doctrine
Montebello, Marianna
2004-11
Desapropriação e o interesse da Fazenda Previdenciária: o pedido de liberação de 80% do valor depositado pelo ente desapropriante, antes do trânsito em julgado
Lima, Flávio Roberto Ferreira de
2010-06
O princípio da reserva do possível e a eficácia das decisões judiciais em face da Administração Pública
Severo, Renata Corrêa
2006-03
O direito regulatório
Justen Filho, Marçal
2016-09
Revisitando as teorias principiológicas no estado democrático de direito.
Pereira Junior, Jessé Torres
;
Marça, Thaís Bola
2020-09
Fake news e eleições : desafios do combate à desimformação no processo eleitoral.
Rocha, Rodrigo Maia
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Autor
1
Justen Filho, Marçal
1
Lima, Flávio Roberto Ferreira de
1
Marça, Thaís Bola
1
Montebello, Marianna
1
Pereira Junior, Jessé Torres
1
Rocha, Rodrigo Maia
1
Severo, Renata Corrêa
1
Silva, Júlio César Ballerini
Assunto
2
Estado democrático de direito, Br...
1
Administração pública, Brasil.
1
Administração pública, responsabi...
1
Contrato de serviço, assistência ...
1
Controle orçamentário, Brasil.
1
Desapropriação por interesse soci...
1
Desconsideração da personalidade ...
1
Desinformação, Brasil.
1
Direito privado, assistência médi...
1
Direito público, assistência médi...
1
Direito à saúde, aspectos socioec...
1
Direito à saúde, jurisprudência, ...
1
Direito à saúde, responsabilidade...
1
Dívida previdenciária, Brasil.
1
Eficácia, decisão judicial, Brasil.
1
Fake news, Brasil.
1
Intervenção do povo no governo, B...
1
Justiça eleitoral, Brasil.
1
Legislação, Brasil.
1
Legitimação, democratização, Brasil.
1
Orçamento público, Brasil.
1
Previdência social, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio jurídico, Brasil.
1
Processo eleitoral, Brasil.
1
Regulamentação, Brasil.
1
Regulação jurídica, Brasil.
1
Responsabilidade solidária, Brasil.
1
Tribunal de contas, poderes e atr...
1
Tutela antecipada, Brasil.
Data do Documento
4
2010 - 2020
3
2004 - 2009
Tipo
7
Artigo
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