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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum Administrativo: Direito Público
por
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Data do documento
Título
Autor(es)
2003-09
Transgressão e sanção disciplinares
Costa, José Armando da
2005-08
Prescrição da execução da pena disciplinar à luz da Lei nº 8.112/90
Piscetta, Flávia Maria Silva
2012-07
A interrupção do interstício frente à aplicação da penalidade administrativa de suspensão
Guerra, Evandro Martins
;
Freixinho, Wellington Nazário Gomes Esteves
2005-04
Prescrição disciplinar regida pelo direito penal
Costa, José Armando da
2010-04
O princípio da proporcionalidade in mejus no processo administrativo sancionador
Bandeira, Raphael Greco
2012-07
A interrupção do interstício frente à aplicação da penalidade administrativa de suspensão
Guerra, Evandro Martins
;
Freixinho, Wellington Nazário Gomes Esteves
2015-09
A interpretação da falta grave no âmbito do processo administrativo disciplinar
Rodrigues, Raphael Silva
;
Guimarães, Flávia Álvares
2017-10
A controvérsia na concessão de aposentadoria voluntária ao servidor que responde a PAD na esfera federal.
Vicente, Luciano Rosa
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Autor
2
Costa, José Armando da
2
Freixinho, Wellington Nazário Gom...
2
Guerra, Evandro Martins
1
Bandeira, Raphael Greco
1
Guimarães, Flávia Álvares
1
Piscetta, Flávia Maria Silva
1
Rodrigues, Raphael Silva
1
Vicente, Luciano Rosa
Assunto
3
Servidor público, Brasil.
2
Individualização da pena, jurispr...
2
Infração disciplinar, Brasil.
2
Plano de carreira, Brasil.
2
Polícia federal, regime jurídico,...
2
Processo disciplinar, Brasil.
2
Processo legislativo, Brasil.
2
Servidor público, promoção, Brasil.
1
Aposentadoria voluntária, Brasil.
1
Brasil. [Regime jurídico dos serv...
1
Culpabilidade, Brasil.
1
Infração disciplinar, legislação,...
1
Prescrição da pena, análise compa...
1
Prescrição, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, a...
1
Princípio jurídico, Brasil.
1
Processo disciplinar, legislação,...
1
Sanção, Brasil.
1
Servidor público, direitos e deve...
1
Servidor público, responsabilidad...
Data do Documento
5
2010 - 2017
3
2003 - 2009
Tipo
8
Artigo
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