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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum Administrativo: Direito Público
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Data do documento
Título
Autor(es)
2002-03
Regime jurídico da concessão para exploração de petróleo e gás natural
Moraes, Alexandre de
2011-11
Regime jurídico do pré-sal
Moreira, João Batista Gomes
2013-06
Nem tanto ao mar, nem tanto à terra: a saia justa das novas regras de distribuição dos royalties e participações especiais devidos pela exploração do petróleo
Patrus, Rafael Dilly
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Autor
1
Moraes, Alexandre de
1
Moreira, João Batista Gomes
1
Patrus, Rafael Dilly
Assunto
1
Agência Nacional do Petróleo (Bra...
1
Concessão de serviços públicos, a...
1
Gás natural, exploração, Brasil.
1
Indústria petrolífera, Brasil.
1
Poder público, responsabilidade c...
1
Produto petroquímico, aspectos ju...
1
Royalties, pagamento, doutrinas e...
1
Segurança jurídica, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2013
1
2002 - 2009
Tipo
3
Artigo
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