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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum Administrativo: Direito Público
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Data do documento
Título
Autor(es)
2010-05
O dogma da indelegabilidade do poder de polícia defrontado com casos do Código de Trânsito Brasileiro
Zago, Marina Fontão
2010-05
Delegação das atividades chamadas de polícia administrativa ou poder de polícia
Perez, Marcos Augusto
2015-04
Empresas estatais constituídas para o exercício de poder de polícia
Souza, Rodrigo Pagani de
2013-04
O instituto da prescrição intercorrente no âmbito da pretensão punitiva das agências reguladoras no exercício do poder de polícia
Lima, Marcos Felipe Pinheiro
2014-04
Aspectos do controle judicial sobre as resoluções das agências reguladoras brasileiras
Vitor, Rodrigo Ribeiro
2002-01
Poder de polícia: os avanços dos mecanismos legais para eficácia da investigação policial (Lei n. 10.217/2001)
Tuma, Romeu
2014-01
Limitações administrativas e a sua excepcional indenizabilidade
Aragão, Alexandre Santos de
2017-12
As limitações impostas à administração pública no exercício do seu poder de polícia administrativa.
Melo, Alessandro Franco de
2020-04
Estado de necessidade administrativo e poder de polícia : o caso do novo coronavírus.
Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
2017-04
Procedimentos autorizatórios e silêncio da administração pública.
Rocha, Franciso Lobello de Olveira
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Autor
2
Lima, Diogo Uehbe
1
Aragão, Alexandre Santos de
1
Lima, Marcos Felipe Pinheiro
1
Melo, Alessandro Franco de
1
Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
1
Perez, Marcos Augusto
1
Rocha, Franciso Lobello de Olveira
1
Salgado, Laís Rocha
1
Souza, Rodrigo Pagani de
1
Tuma, Romeu
1
Vitor, Rodrigo Ribeiro
1
Zago, Marina Fontão
Assunto
2
Administração pública, Brasil.
2
Agência reguladora, competência, ...
2
Competência administrativa, Brasil.
2
Delegação de competência, Brasil.
2
Delegação de poder, Brasil.
1
Abuso de poder, Brasil.
1
Administração sanitária, legislaç...
1
Agência reguladora, resolução, co...
1
Ato administrativo, Brasil.
1
Ato declaratório, Brasil.
1
Automóvel, segurança, inspeção, B...
1
Brasil. [Lei n. 10.217, de 11 de ...
1
Coronavírus, Brasil.
1
Código de trânsito, Brasil.
1
Delegação de competência (Direito...
1
Desapropriação, Brasil.
1
Descentralização administrativa, ...
1
Direito constitucional, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Dispensa de licitação, Brasil.
1
Empresa estatal, Brasil.
1
Empresa pública, competência, Bra...
1
Estado de necessidade, Brasil.
1
Indenização, Brasil.
1
Inquérito policial, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Investigação criminal, Brasil.
1
Liberdade de expressão, Brasil.
1
Limitação à propriedade, Brasil.
1
Multa de trânsito, Brasil.
1
Pandemia, Brasil.
1
Poder regulamentar, Brasil.
1
Prescrição, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Radar, Brasil
1
Recurso especial, análise, Brasil.
1
Responsabilidade civil do Estado,...
1
Responsabilidade objetiva, Brasil.
1
Sanção administrativa, Brasil.
1
Silêncio (direito administrativo)...
1
Silêncio (direito administrativo)...
Data do Documento
3
2020 - 2021
9
2010 - 2019
1
2002 - 2009
Tipo
13
Artigo
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