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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum Administrativo: Direito Público
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Título
Autor(es)
2015-01
Discricionariedade e controle na tutela do patrimônio histórico e cultural: reserva da administração na escolha entre interesses públicos concorrentes e os limites da intervenção dos Poderes Judiciário e Legislativo
Baptista, Patrícia
2006-02
O Supremo Tribunal Federal e a omissão inconstitucional: a tarefa realizadora da Constituição e o mandado de injunção
Maciel, Marcela Albuquerque
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Autor
1
Baptista, Patrícia
1
Maciel, Marcela Albuquerque
Assunto
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Controle jurisdicional, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Discricionariedade, Brasil.
1
Inconstitucionalidade por omissão...
1
Lacuna do direito, Brasil.
1
Mandado de injunção, Brasil.
1
Patrimônio histórico, proteção, c...
Data do Documento
1
2006
1
2015
Tipo
2
Artigo
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