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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum Administrativo: Direito Público
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Data do documento
Título
Autor(es)
2016-06
Princípio da fungibilidade na esfera recursal brasileira e a problemática do prazo menor : apego ao formalismo ou requisito da dúvida objetiva?
Figueiredo, Paulynne Rocha V.
2006-08
Previdência e regime próprio. Devolução administrativa de contribuições indevidas. A apologia dos princípios de direito
Rigolin, Ivan Barbosa
2012-01
Processo. Procedimento. Processo administrativo
Arruda Neto, Pedro Thomé de
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Autor
1
Arruda Neto, Pedro Thomé de
1
Figueiredo, Paulynne Rocha V.
1
Rigolin, Ivan Barbosa
Assunto
1
Administração pública, Brasil.
1
Analogia (direito), Brasil.
1
Contribuição previdenciária, Brasil.
1
Direito previdenciário, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da instrumentalidade, B...
1
Processo administrativo, doutrina...
1
Recurso ordinário, Brasil.
1
Seguridade social, Brasil.
Data do Documento
1
2006
1
2012
1
2016
Tipo
3
Artigo
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