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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum Administrativo: Direito Público
por
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Data do documento
Título
Autor(es)
2015-02
Proposta de inclusão no processo administrativo disciplinar, de representação para decretação de medidas judiciais necessárias para a investigação e o processamento das infrações administrativas e disciplinares, inclusive de busca e apreensão
Lessa, Sebastião José
2003-09
Transgressão e sanção disciplinares
Costa, José Armando da
2003-05
Contexto jurídico da responsabilidade disciplinar
Costa, José Armando da
2002-08
Limites da presunção de legitimidade do processo disciplinar
Costa, José Armando da
2001-04
A função controle na administração pública: controle interno e externo
Rocha, Lincoln Magalhães da
2003-04
Tomada de contas especial, responsabilidade civil e processo administrativo disciplinar
Ferraz, Luciano
2002-02
Imutabilidade do litígio disciplinar.
Costa, José Armando da
2010-08
Do descumprimento do princípio do juízo natural: CNJ não possui competência originária para instaurar processo administrativo disciplinar contra magistrado: princípio da subsidiariedade
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
2011-08
Inflexões do princípio da eficiência no processo administrativo disciplinar federal: tutela de urgência (afastamento preventivo) e controle consensual (suspensão do processo e ajustamento de conduta)
Mello, Shirlei Silmara de Freitas
2007-09
Inaplicabilidade da prescrição retroativa em sede de processo administrativo disciplinar
Souza, Marcelo Henrique de Azevedo
Navegar
Autor
12
Lessa, Sebastião José
8
Costa, José Armando da
4
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
4
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
3
Teixeira, Walkyria de Oliveira Rocha
2
Vicente, Luciano Rosa
1
Bonifácio, Robert
1
Carvalho, Antonio Carlos Alencar
1
Copola, Gina
1
Cunha, Marcio Felipe Lacombe da
1
Dias, Maria Tereza Fonseca
1
Feres, Josan Mendes
1
Ferraz, Luciano
1
Grechinski, Maria Izabel Pohl
1
Guimarães, Flávia Álvares
1
Lima, Rodrigo Mello da Motta
1
Martins, Eliezer Pereira
1
Mello, Shirlei Silmara de Freitas
1
Nelson, Isabel Cristina Amaral de...
1
Pereira, Flávio Henrique Unes
1
Reis, Palhares Moreira
1
Rocha, Lincoln Magalhães da
1
Rodrigues, Raphael Silva
1
Rogério, Taiz
1
Silva, Tancredo Elvis Santos
1
Sousa, Horácio Augusto Mendes de
1
Souza, Marcelo Henrique de Azevedo
Assunto
5
Segurança jurídica, Brasil.
4
Direito de defesa (processo admin...
4
Direito de defesa, Brasil.
3
Devido processo legal, Brasil.
3
Infração disciplinar, Brasil.
3
Prescrição, Brasil.
3
Processo administrativo, Brasil.
3
Sanção administrativa, Brasil.
3
Servidor público, responsabilidad...
2
Contraditório, Brasil.
2
Direito administrativo, Brasil.
2
Direitos e garantias individuais,...
2
Improbidade administrativa, Brasil.
2
Indiciamento, Brasil.
2
Instância, Brasil.
2
Julgamento, Brasil.
2
Pena disciplinar, Brasil.
2
Princípio da legalidade, Brasil.
2
Sanção, Brasil.
2
Servidor público, Brasil.
2
Servidor público, direitos e deve...
2
Servidor público, ética, Brasil.
2
Tomada de contas especial, Brasil.
1
Administração pública, administra...
1
Administração pública, Brasil.
1
Administração pública, competênci...
1
Administração pública, modernizaç...
1
Advogado, Brasil.
1
Advogado, competência, Brasil.
1
Alçada.
1
Assédio moral, Brasil.
1
Ato administrativo, anulação, Bra...
1
Ato disciplinar, Brasil.
1
Ato ilícito, Brasil.
1
Brasil. [Regime jurídico dos serv...
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Busca e apreensão (processo civil...
1
Citação (processo civil), Brasil.
1
Comissão (direito administrativo)...
1
Contencioso administrativo, Brasil.
1
Controle externo, Brasil.
1
Culpabilidade, Brasil.
1
Decadência, Brasil.
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Defensor dativo, Brasil.
1
Defensor público, Brasil.
1
Defensoria pública, Brasil.
1
Defesa, Brasil.
1
Denunciação da lide, Brasil.
1
Despesa pública, Brasil.
1
Devido processo legal.
1
Direito disciplinar, aspectos jur...
1
Direito disciplinar, Brasil.
1
Discricionariedade, Brasil.
1
Eficiência (serviço público), Bra...
1
Enquadramento sindical, alteração...
1
Enriquecimento ilícito, legislaçã...
1
Estado de direito, Brasil.
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Extinção da punibilidade, Brasil.
1
Fiscalização financeira e orçamen...
1
Funcionário público municipal, de...
1
Ilícito penal, Brasil.
1
Improbidade administrativa, legis...
1
Improbidade administrativa, legis...
1
Incidente processual, Brasil.
1
Indício, Brasil.
1
Infração, Brasil.
1
Inquérito administrativo, Brasil.
1
Inquérito administrativo, normas,...
1
Inquérito policial, Brasil.
1
Instância.
1
Julgamento.
1
Legitimidade, Brasil.
1
Litígio.
1
Magistrado, julgamento, competênc...
1
Mediação e conciliação, Brasil.
1
Medida cautelar, Brasil.
1
Nulidade dos atos jurídicos, Brasil.
1
Nulidade, Brasil.
1
Poder executivo, competência, Bra...
1
Poder judiciário, competência, Br...
1
Prazo (processo civil), Brasil.
1
Prazo (processo civil), jurisprud...
1
Prescrição (processo civil), natu...
1
Prescrição retroativa, legislação...
1
Prescrição, jurisprudência, legis...
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio constitucional.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Princípio da inocência, Brasil.
1
Princípio da legalidade.
1
Princípio do juiz natural, Brasil.
1
Princípio jurídico, Brasil.
1
Probidade administrativa, Brasil.
1
Regime Jurídico dos Servidores Pú...
1
Reparação do dano, Brasil.
1
Representação, Brasil.
1
Responsabilidade civil, Brasil.
1
Retroatividade das leis, Brasil.
1
Servidor público regido pela CLT,...
1
Servidor público regido pela CLT,...
1
Servidor público, demissão, aspec...
1
Servidor público, demissão, juris...
1
Servidor público, responsabilidad...
1
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1
Sindicância administrativa, norma...
1
Termo de ajustamento de conduta, ...
1
Termo de ajustamento de conduta, ...
1
Tribunal de contas, Brasil.
1
Tribunal de contas, competência, ...
1
Tribunal supremo, jurisprudência,...
1
Vínculo empregatício, Brasil.
Data do Documento
19
2010 - 2020
28
2001 - 2009
Tipo
47
Artigo
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