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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum Administrativo: Direito Público
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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-05
O devido processo legal: a segurança jurídica e a instância administrativa
Lessa, Sebastião José
2013-05
O excesso de prazo e seus reflexos no processo administrativo disciplinar
Lima, Rodrigo Mello da Motta
2010-04
O princípio da proporcionalidade in mejus no processo administrativo sancionador
Bandeira, Raphael Greco
2011-05
Princípios da razoabilidade e da proporcionalidade (art. 2º, caput, parágrafo único, inc. VI, Lei nº 9.784/99): conteúdo e adequada abrangência dos princípios
Lessa, Sebastião José
2008-04
Processo administrativo disciplinar: limites: o problema da responsabilidade administrativa do servidor público por atos praticados na vida privada
Carvalho, Antonio Carlos Alencar
2016-07
Qual a condição para aplicar os prazos prescricionais penais no processo administrativo disciplinar federal?
Vicente, Luciano Rosa
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Autor
2
Lessa, Sebastião José
1
Bandeira, Raphael Greco
1
Carvalho, Antonio Carlos Alencar
1
Lima, Rodrigo Mello da Motta
1
Vicente, Luciano Rosa
Assunto
2
Servidor público, responsabilidad...
1
Cargo público, responsabilidade, ...
1
Comissão de inquérito, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Discricionariedade, aspectos lega...
1
Estágio probatório, Brasil.
1
Pena disciplinar, Brasil.
1
Prescrição da pena, Brasil.
1
Princípio constitucional, jurispr...
1
Princípio da legalidade, aspectos...
1
Princípio da proporcionalidade, a...
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Processo disciplinar, Brasil, nor...
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Servidor público, comportamento, ...
1
Servidor público, direitos e deve...
1
Servidor público, estabilidade, B...
1
Servidor público, responsabilidad...
Data do Documento
1
2007
1
2008
1
2010
1
2011
1
2013
1
2016
Tipo
6
Artigo
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