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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum Administrativo: Direito Público
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Data do documento
Título
Autor(es)
2003-02
Distinção entre usuário de serviço público e consumidor
Amaral, Antônio Carlos Cintra do
2005-06
A arbitragem e as parcerias público-privadas.
Oliveira, Gustavo Justino de
2007-01
Renovação do registro de armas de fogo
Dallari, Adilson Abreu
2012-07
Filiação e contribuição ao regime geral de previdência social: momento em que se inicia a cobertura previdenciária do trabalhador
Silva, Marcelo Rodrigues da
2004-10
A responsabilidade contratual das empresas concessionárias de serviço público é objetiva?
Mukai, Toshio
2012-07
Filiação e contribuição ao regime geral de previdência social - momento em que se inicia a cobertura previdenciária do trabalhador
Silva, Marcelo Rodrigues da
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Autor
2
Silva, Marcelo Rodrigues da
1
Amaral, Antônio Carlos Cintra do
1
Dallari, Adilson Abreu
1
Mukai, Toshio
1
Oliveira, Gustavo Justino de
Assunto
2
Concessão de serviços públicos, B...
2
Contribuição previdenciária, Brasil.
2
Período de carência, Brasil.
2
Seguridade social, registro, Brasil.
1
Agência reguladora, fiscalização,...
1
Arbitragem, Brasil.
1
Arma de fogo, registro, Brasil.
1
Concessionária, Brasil.
1
Consumidor, Brasil.
1
Juízo arbitral, Brasil.
1
Litígio, Brasil.
1
Parceria público-privada (PPP), B...
1
Referendo, Brasil.
1
Responsabilidade contratual, Brasil.
1
Responsabilidade extracontratual,...
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Serviço público, usuário, Brasil.
Data do Documento
2
2012
1
2003
1
2004
1
2005
1
2007
Tipo
6
Artigo
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