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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum Administrativo: Direito Público
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Data do documento
Título
Autor(es)
2015-01
A responsabilidade civil do Estado por crimes cometidos por presidiários
Manoel, Vinícius
2013-10
Responsabilidade civil das empresas públicas e sociedades de economia mista exploradoras de atividade econômica na Constituição Federal de 1988
Jakybalis, Elisiane Bello
2013-09
Omissão legislativa e responsabilidade do Estado: avanços, retrocessos e perspectivas sob a égide da Constituição de 1988
Moura, Emerson Affonso da Costa
;
Fernandes, Eric Baracho Dore
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Autor
1
Fernandes, Eric Baracho Dore
1
Jakybalis, Elisiane Bello
1
Manoel, Vinícius
1
Moura, Emerson Affonso da Costa
Assunto
1
Atividade econômica, controle, Br...
1
Competência legislativa, Brasil.
1
Crime, Brasil.
1
Inconstitucionalidade por omissão...
1
Mandado de injunção, Brasil.
1
Pena, análise, Brasil.
1
Preso, Brasil.
1
Responsabilidade civil, Brasil.
1
Responsabilidade objetiva, Brasil.
1
Serviços públicos, Brasil.
1
Sociedade de economia mista, resp...
Data do Documento
2
2013
1
2015
Tipo
3
Artigo
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