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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum Administrativo: Direito Público
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Data do documento
Título
Autor(es)
2001-11
Os agentes públicos, A Lei de responsabilidade fiscal e as sanções da Lei de improbidade administrativa
Costa, Epaminondas da
2003-05
Contexto jurídico da responsabilidade disciplinar
Costa, José Armando da
2007-01
A prescrição da ação punitiva do Tribunal de Contas da União
Pimenta, Marcelo Vicente de Alkmim
2012-04
O trânsito em julgado e o cumprimento de decisão judicial que comina a sanção de proibição de contratar com o Poder Público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios prevista no art. 12 da Lei nº 8.429/92
Avelar, Maria Carla de
2012-10
Desapropriação sancionatória: análise da repercussão geral no Supremo Tribunal Federal e dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade
Camargos, Laís Alves
2013-04
Guarda municipal e a prática de ato administrativo sancionatário de pecúnia derivado de infração de trânsito
Guerra, Evandro Martins
;
Albuquerque Filho, Watson
2013-04
O instituto da prescrição intercorrente no âmbito da pretensão punitiva das agências reguladoras no exercício do poder de polícia
Lima, Marcos Felipe Pinheiro
2008-09
O particular na Lei de improbidade administrativa (Lei federal nº 8.429/1992, Artigo 3º)
Copola, Gina
2014-04
O Decreto nº 60.106, de 29 de janeiro de 2014, do Governo do Estado de São Paulo é inconstitucional
Mukai, Toshio
2013-11
Non bis in idem e as sanções administrativa, improbidade e penal
Venâncio, Denilson Marcondes
Navegar
Autor
2
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
2
Teixeira, Walkyria de Oliveira Rocha
1
Aguiar, Guilherme Salgueiro Pache...
1
Albuquerque Filho, Watson
1
Avelar, Maria Carla de
1
Camargos, Laís Alves
1
Copola, Gina
1
Costa, Epaminondas da
1
Costa, Eugênio Geraldo Barroso
1
Costa, José Armando da
1
Gama, Carlos Alberto
1
Guerra, Evandro Martins
1
Lima, Marcos Felipe Pinheiro
1
Maranhão, Juliana Campos
1
Matias, Arthur J. J.
1
Moura, Emerson Affonso da Costa
1
Mukai, Toshio
1
Nelson, Isabel Cristina Amaral de...
1
Pimenta, Marcelo Vicente de Alkmim
1
Venâncio, Denilson Marcondes
Assunto
3
Prescrição, Brasil.
3
Processo administrativo, Brasil.
3
Processo disciplinar, Brasil.
2
Decisão judicial, Brasil.
2
Devido processo legal, Brasil.
2
Direito administrativo, Brasil.
2
Improbidade administrativa, legis...
1
Administração pública, fiscalizaç...
1
Agência reguladora, competência, ...
1
Ato administrativo, Brasil.
1
Benefício fiscal, Brasil.
1
Brasil. [Lei de responsabilidade ...
1
Coisa julgada (direito administra...
1
Consulta pública, regime jurídico...
1
Contraditório, Brasil.
1
Corrupção administrativa, legisla...
1
Decreto executivo, São Paulo (Est...
1
Delito de trânsito, Brasil.
1
Desapropriação, aspectos constitu...
1
Direito de defesa (processo admin...
1
Direito disciplinar, aspectos jur...
1
Direito penal, Brasil.
1
Dolo específico, Brasil.
1
Dosimetria, Brasil.
1
Entorpecente, cultivo, aspectos j...
1
Estado de direito, Brasil.
1
Gestão pública, legislação, inter...
1
Guarda municipal, competência, Br...
1
Ilícito administrativo, Brasil.
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Inconstitucionalidade das leis, S...
1
Intervenção do Estado na propried...
1
Legislação, análise, Brasil.
1
Lei federal, regulamentação, São ...
1
Motivação da sentença, Brasil.
1
Motivação, Brasil.
1
Pena pecuniária, Brasil.
1
Pessoa jurídica, responsabilidade...
1
Poder de polícia, Brasil.
1
Princípio da segurança jurídica, ...
1
Probidade administrativa, Brasil.
1
Processo administrativo, custo, B...
1
Processo de contas, Brasil.
1
Proprietário, responsabilidade, B...
1
Repercussão geral, Brasil.
1
Responsabilidade penal, Brasil.
1
Sanção penal, Brasil.
1
Servidor público, demissão, Brasil.
1
Servidor público, direitos e deve...
1
Servidor público, direitos e deve...
1
Servidor público, responsabilidad...
1
Servidor público, ética, Brasil.
1
Solução de conflito, Brasil.
1
Termo de ajustamento de conduta, ...
1
Transparência, Brasil.
1
Tribunal de contas, Brasil.
Data do Documento
13
2010 - 2020
4
2001 - 2009
Tipo
17
Artigo
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