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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum Administrativo: Direito Público
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Título
Autor(es)
2006-11
Concurso público. Instrumento constitucional de investidura em cargos e empregos públicos. Restrições usualmente inseridas nos editais e o princípio da isonomia. Observância do prazo de validade do concurso. Preterição de ordem e seus efeitos.
Santana, Jair Eduardo
2011-12
O Poder Judiciário frente à servidão administrativa e a hipótese de indenização integral por desapropriação indireta
Santana, Jair Eduardo
;
Melo, Verônica Vaz de
2012-02
Subsídios de prefeitos, vice-prefeitos e secretários municipais
Santana, Jair Eduardo
2001-10
Lei de responsabilidade fiscal e improbidade administrativa: renovado um problema de competência para processo e julgamento de prefeitos
Santana, Jair Eduardo
2010-05
Considerações acerca da natureza jurídica das decisões emanadas dos Tribunais de Contas
Santana, Jair Eduardo
;
Melo, Verônica Vaz de
2010-05
Considerações acerca da natureza jurídica das decisões emanadas dos Tribunais de Contas
Santana, Jair Eduardo
;
Melo, Verônica Vaz de
2002-04
A questão do mandato na Lei de Responsabilidade Fiscal
Santana, Jair Eduardo
2002-11
Número de vereadores
Santana, Jair Eduardo
2018-06
Administração pública e interpretação de normas de direito público : a Lei nº 13.655, de 25 de abril de 2018 : blockers e makers.
Santana, Jair Eduardo
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Autor
3
Melo, Verônica Vaz de
Assunto
2
Ato administrativo, natureza jurí...
2
Ato jurídico, controle, Brasil.
2
Brasil. [Lei de responsabilidade ...
2
Decisão administrativa, natureza ...
2
Jurisdição, análise, Brasil.
2
Tribunal de contas, criação, hist...
2
Tribunal de contas, decisão judic...
1
Administração pública, Brasil.
1
Agente político, regime jurídico,...
1
Cargo público, Brasil.
1
Concurso público, aspectos consti...
1
Câmaras legislativas municipais, ...
1
Desapropriação, Brasil.
1
Despesa pública, Brasil.
1
Direito de propriedade, Brasil.
1
Direito político, suspensão, Brasil.
1
Direito público, interpretação, B...
1
Edital, Brasil.
1
Função social da propriedade.
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Indenização, Brasil.
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Lei orgânica dos municípios, Brasil.
1
Mandato eletivo, Brasil.
1
Poder judiciário, Brasil.
1
Prefeito, responsabilidade fiscal...
1
Prefeito, subsídio, aspectos cons...
1
Princípio da segurança jurídica, ...
1
Probidade administrativa, Brasil.
1
Receita pública, Brasil.
1
Representação política, Brasil.
1
Servidão administrativa, Brasil.
1
Subsídios, aspectos constituciona...
1
Vereador, Brasil.
1
Vice-prefeito, subsídio, Brasil.
Data do Documento
5
2010 - 2018
4
2001 - 2009
Tipo
9
Artigo
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