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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum Administrativo: Direito Público
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2007-05
Direito adquirido à aposentadoria não se perde com a demissão do servidor titular: a absurda pena de cassação de aposentadoria por falta antiga, punível com demissão
Rigolin, Ivan Barbosa
2004-07
As aposentadorias dos servidores públicos em face da reforma da Previdência Social
Abreu, Nylson Paim de
2004-04
Reforma da previdência. Servidor público que toma posse em novo cargo. Regime previdenciário aplicável. Direito intertemporal
Demo, Roberto Luis Luchi
2004-10
Aposentadoria dos servidores públicos federais após as reformas da Constituição
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
2013-06
Proteção à confiança legítima do cidadão e controle da Administração Pública: um estudo sobre o prazo decadencial para invalidação do ato de aposentadoria dos servidores públicos
Vieira, Ariane Shermam Morais
2014-04
Direito adquirido e garantias constitucionais
Custódio, Helita Barreira
2013-12
A aposentadoria por invalidez do servidor público após a EC nº 41/03 e a EC nº 70/12
Borba, Camila Sailer Rafanhim de
2013-12
A constitucionalidade da natureza jurídica das entidades gestoras do regime de previdência complementar para os servidores públicos federais
Carmona, Paulo Afonso Cavichioli
2019-08
A ideologia da reforma na aposentadoria por incapacidade do servidor público.
Castro, Cássio Benvenutti de
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Autor
1
Abreu, Nylson Paim de
1
Borba, Camila Sailer Rafanhim de
1
Carmona, Paulo Afonso Cavichioli
1
Castro, Cássio Benvenutti de
1
Custódio, Helita Barreira
1
Demo, Roberto Luis Luchi
1
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
1
Rigolin, Ivan Barbosa
1
Vieira, Ariane Shermam Morais
Assunto
3
Direito adquirido, Brasil.
3
Reforma previdenciária, Brasil.
2
Aposentadoria por invalidez, Brasil.
2
Brasil. [Constituição (1988). Eme...
2
Brasil. [Constituição (1988). Eme...
2
Previdência social, Brasil.
1
Aposentado, direitos e deveres, B...
1
Aposentadoria por invalidez, legi...
1
Aposentadoria por tempo de serviç...
1
Aposentadoria voluntária, Brasil.
1
Aposentadoria, Brasil.
1
Ato administrativo, aposentadoria...
1
Ação direta de inconstitucionalid...
1
Brasil. [Constituição (1988). Eme...
1
Carreira no serviço público, Brasil.
1
Contribuição previdenciária, cobr...
1
Decadência (direito civil), Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Emenda constitucional, Brasil.
1
Falta grave, Brasil.
1
Fundo de pensão, administração, B...
1
Pensões, Brasil.
1
Previdência privada, empresa, nat...
1
Proposta de emenda à Constituição...
1
Proventos, Brasil.
1
Reforma constitucional, Brasil.
1
Servidor público, aposentadoria, ...
1
Servidor público, história, Brasil.
1
Tribunal de contas, controle, Bra...
Data do Documento
5
2010 - 2019
4
2004 - 2009
Tipo
9
Artigo
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