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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum Administrativo: Direito Público
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Data do documento
Título
Autor(es)
2003-05
Contexto jurídico da responsabilidade disciplinar
Costa, José Armando da
2009-02
Autonomia de vontade dos Municípios: vantagens ao funcionalismo: o caso do Estado de São Paulo
Rigolin, Ivan Barbosa
2012-09
Improbidade administrativa: instrumentos para o controle preventivo
Silva, Marcelo Rodrigues da
2005-05
Procedimentos disciplinares e a ampla defesa
Costa, José Armando da
2008-03
Princípio da imparcialidade: regime de impedimento e de suspeição: análise do inc 1 do art. 18 da lei nº 9.784/99
Neves, Marcelo
2008-08
Cargo em comissão: uma abordagem histórica e contemporânea do provimento de confiança na administração pública
Xavier, Samara
2010-04
O princípio da proporcionalidade in mejus no processo administrativo sancionador
Bandeira, Raphael Greco
2011-02
Servidores públicos. O art. 37 da Constituição
Rigolin, Ivan Barbosa
2009-01
Uma abordagem sobre o nepotismo e a Súmula Vinculante nº 13 no âmbito municipal
Nogueira, Roberto Wagner Lima
2008-06
Incompatibilidade da aplicação da lei de improbidade administrativa com a prerrogativa de função dos conselheiros do Tribunal de Contas
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
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Autor
2
Costa, José Armando da
2
Rigolin, Ivan Barbosa
1
Bandeira, Raphael Greco
1
Cunha, Marcio Felipe Lacombe da
1
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
1
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
1
Neves, Marcelo
1
Nogueira, Roberto Wagner Lima
1
Resende, Augusto César Leite de
1
Silva, Marcelo Rodrigues da
1
Xavier, Samara
Assunto
2
Moralidade administrativa, Brasil.
2
Processo disciplinar, Brasil.
1
Acumulação de cargos, Brasil.
1
Administração municipal, Brasil.
1
Administração pública, fiscalizaç...
1
Administração pública, regime jur...
1
Autonomia municipal, aspectos con...
1
Cargo de confiança, história, reg...
1
Direito de defesa (processo admin...
1
Direito disciplinar, aspectos jur...
1
Enriquecimento ilícito, prevenção...
1
Improbidade administrativa, preve...
1
Indenização, Brasil.
1
Ministro de tribunal, competência...
1
Ministério público, controle, Bra...
1
Município, poder normativo, São P...
1
Nepotismo, súmula, interpretação,...
1
Pena disciplinar, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, a...
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Probidade administrativa, Brasil.
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Processo administrativo, legislaç...
1
Processo disciplinar, legislação,...
1
Regime jurídico, Brasil.
1
Remuneração, Brasil.
1
Residência, aspectos jurídicos, B...
1
Retroatividade das leis, Brasil.
1
Sanção administrativa, Brasil.
1
Servidor público, responsabilidad...
1
Servidor público, transferência, ...
1
Servidor público, vencimentos, Br...
1
Subsídio, Brasil.
1
Suspeição, Brasil.
1
Súmula vinculante, interpretação,...
1
Tribunal de contas, competência, ...
1
Tribunal de contas, poderes e atr...
Data do Documento
6
2010 - 2019
7
2003 - 2009
Tipo
13
Artigo
1
Livro
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