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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum Administrativo: Direito Público
por
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Data do documento
Título
Autor(es)
2008-11
Efetividade dos Direitos Fundamentais e o Princípio da Reserva do Possível: uma Discussão em Torno da Legitimidade das Tomadas de Decisão Público-Administrativas
Fortini, Cristiana
;
Chamon Junior, Lúcio Antônio
2013-05
Limites da utilização de princípios do processo judicial no processo administrativo
Di Pietro, Maria Sylvia Zanella
2011-12
Princípio da congruência decisória e suas aplicações no processo administrativo brasileiro
Arruda Neto, Pedro Thomé de
2010-04
Poder de polícia, conceitos indeterminados e discricionariedade
Moreira, João Batista Gomes
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Autor
1
Arruda Neto, Pedro Thomé de
1
Chamon Junior, Lúcio Antônio
1
Di Pietro, Maria Sylvia Zanella
1
Fortini, Cristiana
1
Moreira, João Batista Gomes
Assunto
1
Administração pública, Brasil.
1
Ato administrativo, Brasil.
1
Ato administrativo, controle judi...
1
Brasil. [Lei n. 9.784, de 29 de j...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Discricionariedade, Brasil.
1
Estado democrático de direito, an...
1
Norma jurídica, interpretação, Br...
1
Poder de polícia, estudo de caso,...
1
Poderes do Estado, Brasil.
1
Processo administrativo, análise,...
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Processo, análise, Brasil.
Data do Documento
1
2008
1
2010
1
2011
1
2013
Tipo
4
Artigo
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