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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum Administrativo: Direito Público
por
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Data do documento
Título
Autor(es)
2004-01
Tribunal de contas: órgão constitucional de soberania
Lages, Marcus Vinicius Paixão
2001-10
Multa administrativa na Lei de responsabilidade fiscal
Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2002-08
Instrumentos da administração consensual: a audiência pública e sua finalidade
Figueiredo, Lúcia Valle
2001-04
A função controle na administração pública: controle interno e externo
Rocha, Lincoln Magalhães da
2002-05
Tribunais de Contas: denúncia e divulgação de informações
Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2002-03
Auditorias independentes ou tribunais de contas? Enron e Banco Nacional: lições para guardar na memória
Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2016-06
Ação declaratória de não elegibilidade em razão de decisão do egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Vício sanável e que não configura ato de improbidade administrativa.
Copola, Gina
2002-11
Multas aplicadas pelos tribunais de contas: limites do poder punitivo pecuniário e devido processo legal
Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2002-04
Poder de coerção e poder de sanção dos tribunais de contas: competência normativa e devido processo legal
Ferraz, Luciano
2004-04
A ação dos tribunais de contas sobre os contratos
Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
Navegar
Autor
9
Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2
Assal, Fêres El
1
Andrade, Karine de Souza Zeferino...
1
Assis, Carlos Pinna de
1
Borges, Priscila Kelly Fernandes ...
1
Copola, Gina
1
Farias, Luciano Chaves de
1
Ferraz, Luciano
1
Ferreira Junior, Adircélio de Moraes
1
Ferreira, Leonardo Felippe
1
Figueiredo, Lúcia Valle
1
Guerra, Evandro Martins
1
Lages, Marcus Vinicius Paixão
1
Levy, José Luiz
1
Maciel, Moises
1
Maia, Renata Christiana Vieira
1
Menezes, Luciana Duarte Sobral
1
Mesquita, Saulo Marques
1
Mileski, Helio Saul
1
Modes, Marcos Antonio da Silva
1
Moreira, Egon Bockmann
1
Motta, André
1
Paula, Denise Mariano de
1
Pinheiro, Júlio Assis Corrêa
1
Ramires, Rosana Laura de Castro F...
1
Rocha, Lincoln Magalhães da
1
Silva, Marcelo Rodrigues da
Assunto
7
Controle externo, Brasil.
6
Fiscalização financeira e orçamen...
3
Controle financeiro, Brasil.
2
Direitos e garantias individuais,...
2
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2
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2
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2
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1
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1
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1
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Auditoria, Amazonas.
1
Auditoria, Brasil.
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1
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1
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1
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1
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1
Transparência na administração pú...
1
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1
Tutela antecipada, Brasil.
1
Ética, Brasil.
Data do Documento
14
2010 - 2020
20
2001 - 2009
Tipo
34
Artigo
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