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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum Administrativo: Direito Público
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Data do documento
Título
Autor(es)
2004-11
Democracia e processo: breves reflexões sobre a influência do Estado democrático de direito na prestação da tutela jurisdicional
Filardi, Hugo
2003-12
A Sindicabilidade pelo poder judiciário do ato administrativo discricionário
Delgado, Carine
2011-12
Coisa julgada inconstitucional e a teoria da relativização
Rodrigues, Tiago Alves Barbosa
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Autor
1
Delgado, Carine
1
Filardi, Hugo
1
Rodrigues, Tiago Alves Barbosa
Assunto
2
Estado democrático de direito, Br...
1
Ato administrativo, controle judi...
1
Coisa julgada (direito administra...
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Democracia, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Jurisdição administrativa, Brasil.
1
Poder discricionário, competência...
1
Segurança jurídica, Brasil.
Data do Documento
1
2003
1
2004
1
2011
Tipo
3
Artigo
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