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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/8001| Título: | Coisa julgada inconstitucional e a teoria da relativização |
| Autor(es): | Rodrigues, Tiago Alves Barbosa |
| Palavras-chave: | Coisa julgada (direito administrativo), Brasil.;Inconstitucionalidade das leis, Brasil.;Estado democrático de direito, Brasil.;Segurança jurídica, Brasil.;Controle da constitucionalidade, Brasil.;Tutela jurisdicional, Brasil. |
| Data do documento: | Dez-2011 |
| Editor: | Fórum |
| Citação: | Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 11, n. 130, p. 18-37, dez. 2011. |
| Aparece nas coleções: | Fórum Administrativo: Direito Público |
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