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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum Administrativo: Direito Público
por
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Data do documento
Título
Autor(es)
2003-05
Contexto jurídico da responsabilidade disciplinar
Costa, José Armando da
2007-03
Da possibilidade de denunciação da lide pelo Estado ao agente público causador de dano a terceiro, com base na responsabilidade objetiva
Souza, Elmiro Ivan Barbosa de
2004-02
A independência do magistrado e o desvio de poder nos atos jurisdicionais
Harger, Marcelo
2008-04
Processo administrativo disciplinar: limites: o problema da responsabilidade administrativa do servidor público por atos praticados na vida privada
Carvalho, Antonio Carlos Alencar
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Autor
1
Carvalho, Antonio Carlos Alencar
1
Costa, José Armando da
1
Harger, Marcelo
1
Souza, Elmiro Ivan Barbosa de
Assunto
1
Ato jurídico, Brasil.
1
Cargo público, responsabilidade, ...
1
Denunciação da lide, Brasil.
1
Direito disciplinar, aspectos jur...
1
Efeito vinculante, doutrinas e co...
1
Liberdade de pensamento, Brasil.
1
Magistrado, poderes e atribuições...
1
Processo disciplinar, Brasil.
1
Processo disciplinar, legislação,...
1
Reparação do dano, Brasil.
1
Responsabilidade objetiva, Brasil.
1
Sanção administrativa, Brasil.
1
Separação de poderes, Brasil.
1
Servidor público, direitos e deve...
1
Súmula, doutrinas e controvérsias...
Data do Documento
1
2003
1
2004
1
2007
1
2008
Tipo
4
Artigo
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