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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum Administrativo: Direito Público
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Título
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2015-01
Discricionariedade e controle na tutela do patrimônio histórico e cultural: reserva da administração na escolha entre interesses públicos concorrentes e os limites da intervenção dos Poderes Judiciário e Legislativo
Baptista, Patrícia
2003-12
Discricionariedade e vinculação
Silva, Beatrice Maria Pedroso da
2013-09
O controle jurisdicional dos atos administrativos discricionários com fulcro no princípio da eficiência
Santos, Flávio Rosendo dos
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Autor
1
Baptista, Patrícia
1
Santos, Flávio Rosendo dos
1
Silva, Beatrice Maria Pedroso da
Assunto
1
Ato administrativo, controle judi...
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Eficiência (serviço público), Bra...
1
Função administrativa, Brasil.
1
Patrimônio histórico, proteção, c...
1
Poder legislativo, controle, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2015
1
2003 - 2009
Tipo
3
Artigo
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