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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum Administrativo: Direito Público
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2008-12
Da lesão ao patrimônio público e do ressarcimento do dano em ações de improbidade administrativa (Lei federal nº 8.429/92, art. 5º)
Copola, Gina
2012-06
A suspensão dos direitos políticos: Lei de improbidade administrativa e a Lei da ficha limpa
Copola, Gina
2008-03
O que é ato de improbidade administrativa?: a indefinição da Lei nº 8.429/92, art. 1º
Copola, Gina
2008-09
O particular na Lei de improbidade administrativa (Lei federal nº 8.429/1992, Artigo 3º)
Copola, Gina
2015-06
Alguns apontamentos sobre impropriedades verificadas recentemente em ações de improbidade administrativa
Copola, Gina
2009-02
A indisponibilidade de bens na Lei de Improbidade e o devido processo legal (Lei Federal nº 8.429/92, art. 7º)
Copola, Gina
2017-11
Os vinte e cinco anos da Lei de improbidade administrativa e o Estado democrático de direito : uma reflexão sobre os temas de relevância.
Copola, Gina
2017-12
A alegada violação ao art. 42 da LRF e a ausência de ato de improbidade administrativa.
Copola, Gina
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Assunto
2
Improbidade administrativa, juris...
1
Bens, Brasil.
1
Corrupção passiva, Brasil.
1
Devido processo legal, doutrinas ...
1
Devido processo legal, jurisprudê...
1
Direitos políticos, Brasil.
1
Dolo específico, Brasil.
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Eleição, Brasil.
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Ilícito administrativo, Brasil.
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Improbidade administrativa, decis...
1
Improbidade administrativa, doutr...
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Indisponibilidade, legislação, Br...
1
Inelegibilidade, jurisprudência, ...
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Legislação eleitoral, Brasil.
1
Prescrição, Brasil.
1
Processo eleitoral, Brasil.
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Reparação do dano, Brasil.
1
Responsabilidade fiscal, legislaç...
1
Sanção administrativa, Brasil.
1
Sucessão legítima, responsabilida...
1
Terminologia jurídica, Brasil.
Data do Documento
3
2008
2
2017
1
2009
1
2012
1
2015
Tipo
8
Artigo
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