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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum Administrativo: Direito Público
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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-05
O devido processo legal: a segurança jurídica e a instância administrativa
Lessa, Sebastião José
2006-08
Processo administrativo disciplinar: 2ª parte
Lessa, Sebastião José
2006-06
Processo administrativo disciplinar. Dos procedimentos incidentes e das medidas acautelatórias nas esferas administrativa e judicial
Lessa, Sebastião José
2010-07
O ditoso ambiente de segurança jurídica na lida do direito administrativo disciplinar
Lessa, Sebastião José
2009-02
O princípio da colegialidade e a decisão monocrática na dinâmica do procedimento disciplinar
Lessa, Sebastião José
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Assunto
4
Processo disciplinar, Brasil.
2
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Comissão de inquérito, Brasil.
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Devido processo legal.
1
Estágio probatório, Brasil.
1
Incidente processual, Brasil.
1
Medida cautelar, Brasil.
1
Princípio constitucional.
1
Princípio da legalidade.
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Processo disciplinar, legislação,...
1
Servidor público, estabilidade, B...
Data do Documento
2
2006
1
2007
1
2009
1
2010
Tipo
5
Artigo
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