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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum de Contratação e Gestão Pública
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Data do documento
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Autor(es)
2005-12
Comentários ao art. 9º da Lei de Consórcios Públicos
Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
2005-04
Consórcios Públicos: Comentários ao Art. 1º da Lei nº 11.107 de 06.04.2005
Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
2005-09
Lei de consórcios públicos: comentários ao art. 6° (II) (Continuação)
Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
2005-07
Lei dos Consórcios Públicos: Art. 5º - Ratificação Legal do Protocolo de Intenções
Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
2005-08
Lei de Consórcios Públicos: Comentários ao art. 6° (I)
Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
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Assunto
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Autarquia, Brasil.
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Consórcio, Brasil.
2
Direito público, Brasil.
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Agência executiva, Brasil.
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Agência reguladora, Brasil.
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Direito privado, Brasil.
1
Empresa pública, Brasil.
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Litisconsórcio, Brasil.
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Pessoa jurídica de direito privad...
1
Pessoa jurídica de direito públic...
1
Prescrição (direito civil), Brasil.
1
Receita pública, Brasil.
1
Reparação do dano (direito civil)...
1
Responsabilidade civil, Brasil.
1
Sociedade de economia mista, Brasil.
Data do Documento
5
2005
Tipo
5
Artigo
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