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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum de Contratação e Gestão Pública
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2014-06
Associações ou sociedades sem fins lucrativos, partícipes de convênios com órgãos ou entidades públicas e estatais não podem estar sujeitas à Lei nº 8.666/93 e aos princípios da Administração Pública
Mukai, Toshio
2011-02
Supremo derruba o Enunciado nº 331: TST
Mukai, Toshio
2011-01
Pode haver incidência do princípio da igualdade nos casos de dispensa de licitação?
Mukai, Toshio
2011-07
Suspenção temporária de licitar e contratar com o poder público só abrange o órgão que aplicou a sanção. O princípio da especialidade administrativa
Mukai, Toshio
2011-09
Contratações diferenciadas para eventos esportivos: flexibilizações para quê e para quem?
Mukai, Toshio
2016-05
Das licitações sustentáveis e dos contratos administrativos e suas características : o princípio no não retrocesso ambiental.
Mukai, Toshio
2012-07
Reflexões sobre a aplicação pelos órgãos e entidades públicas das sanções previstas nos artigos 87 e 88 da lei nº 8.666/93
Mukai, Toshio
2012-10
A natureza singular na contratação por notória especialização
Mukai, Toshio
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Administração pública, Brasil.
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Administração pública, normas, li...
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Associação sem fins lucrativos, l...
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Competição esportiva, licitação, ...
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Constitucionalidade das leis, Bra...
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Contratação de obras e serviços, ...
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Desenvolvimento sustentável, Brasil.
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Débito trabalhista, Brasil.
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Investimento, contrato, Brasil.
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Isonomia constitucional, Brasil.
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Licitação, Brasil.
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Licitação, legislação, Brasil.
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Notória especialização, contrataç...
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Olimpíadas, licitação, Brasil.
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Prestação de serviços, Brasil.
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Princípio da legalidade, Brasil.
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Princípio da proibição do retroce...
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Princípio jurídico, Brasil.
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Responsabilidade subsidiária, Bra...
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Sanção administrativa, Brasil.
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Sanção administrativa, licitação,...
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Teoria do direito, interpretação,...
1
Terceirização, Brasil.
Data do Documento
4
2011
2
2012
1
2014
1
2016
Tipo
8
Artigo
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