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Data do documentoTítuloAutor(es)
2014-03Algumas considerações acerca do dever-poder regulamentar no âmbito da compulsória promoção do desenvolvimento nacional ambientalmente sustentável pela via das licitações públicasFerreira, Daniel; Chalusnhak, Ana Luiza
2014-10As parcerias celebradas entre a administração pública e as organizações da sociedade civil: a improbidade administrativa (Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014)Copola, Gina
2014-10A questão dos acordos celebrados com organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs): o termo de parceria e a qualificação como OSCIPBittencourt, Sidney
2014-09Built to suit : negócio imobiliário estruturado na administração pública.Costa Junior, Álvaro Luiz Miranda
2014-12A eficiência administrativa na pactuação de acordo de níveis de serviçoSantos, Gustavo Henrique Campos dos; Vimieiro, Josiane Vidal
2014-05Acordo de cooperação técnica: breve evolução histórica, fundamentação e benefícios para os entes envolvidos – possibilidade jurídicaGuimarães Neto, Napoleão
2014-06Contratação de advogado por prefeitura que possui procuradoria jurídica é ato de improbidade?Copola, Gina
2014-06Os riscos das Parcerias Público-Privadas (PPP) para as finanças públicasNakamura, André Luiz dos Santos
2014-11A transferência de recursos nos ajustes de parceria com o terceiro setor e o risco das instituições financeiras sob a perspectiva das agências de rating: um mecanismo de tutela do recurso públicoOliveira, Rafael Arruda
2014-11Análise do novo Decreto do Sistema de Registro de Preços, nº 7.892/13, quanto à utilização da Ata de Registro de Preço por órgão ou entidade não participante: estudo comparativo com as principais críticas da doutrina e jurisprudênciaSouza, Tassiana Pacífico

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