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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum de Contratação e Gestão Pública
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2013-02
O registro dos atos de aposentadoria pelos Tribunais de Contas
Motta, Fabrício Macedo
2013-10
Os Tribunais de Contas brasileiros e as licitações sustentáveis
Azevedo, Pedro Henrique Magalhães
2013-05
Repactuação de contrato administrativo em cumprimento de decisão judicial e a reapreciação pelo Tribunal de Contas da União
Arnaut, Renata
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Autor
1
Arnaut, Renata
1
Azevedo, Pedro Henrique Magalhães
1
Motta, Fabrício Macedo
Assunto
1
Aposentadoria, jurisprudência, Br...
1
Benefício previdenciário, jurispr...
1
Contrato administrativo, reajusta...
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Desenvolvimento sustentável, Brasil.
1
Legalidade, aposentadoria, contro...
1
Licitação, legislação, alteração,...
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Servidor público, aposentadoria, ...
1
Súmula vinculante, Brasil.
Tipo
3
Artigo
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