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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum de Contratação e Gestão Pública
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2006-10
A habilitação técnico-operacional nas licitações públicas e o princípio da razoabilidade
Pedra, Anderson Sant'Ana
2006-05
Pregão - A inconcebível exigência de declaração de habilitação (Lei n° 10.520/02, art. 4°, inc. VII)
Rigolin, Ivan Barbosa
2006-05
O prazo para a apresentação de propostas nas licitações com procedimento de pré-qualificação
Marques Neto, Floriano de Azevedo
;
Pannunzio, Eduardo
2006-09
Disciplina recursal no pregão
Guimarães, Edgar
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Autor
1
Guimarães, Edgar
1
Marques Neto, Floriano de Azevedo
1
Pannunzio, Eduardo
1
Pedra, Anderson Sant'Ana
1
Rigolin, Ivan Barbosa
Assunto
1
Contrato administrativo, Brasil.
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
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