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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum de Contratação e Gestão Pública
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Data do documento
Título
Autor(es)
2005-01
Lei de Responsabilidade Fiscal: anotações iniciais
Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
2006-04
A transferência de recursos públicos para iniciativa privada à luz da Lei de Resposabilidade Fiscal
Bruno, Reinaldo Moreira
2004-12
A receita pública na Lei de Responsabilidade Fiscal
Bruno, Reinaldo Moreira
2004-12
As leis de licitação e de responsabilidade fiscal em seus aspectos de transparência, controle e fiscalização
Motta, Carlos Pinto Coelho
2003-12
A Lei de Responsabilidade Fiscal como instrumento limitador da discricionariedade na execução orçamentária municipal
Bruno, Reinaldo Moreira
2004-05
Cautelas para o final de governo em nível municipal - 2004
Motta, Carlos Pinto Coelho
2002-08
Cumprimento do prazo de pagamento nos contratos administrativos face ao novo Código civil
Motta, Carlos Pinto Coelho
2003-02
Renúncia de receita: questões a respeito (art. 14, § 1º, LC nº 101/00)
Pereira Filho, João de Deus
2003-02
Lei de Responsabilidade Fiscal, correlação entre metas e riscos fiscais e o impacto dos déficits públicos para gerações futuras
Mendes, Gilmar Ferreira
2002-09
Lei de responsabilidade fiscal: a criação, expansão ou aperfeiçoamento da ação governamental e seus documentos essenciais
Moraes, Silvio Freire de
Navegar
Autor
6
Toledo Junior, Flávio C. de
4
Bruno, Reinaldo Moreira
4
Motta, Carlos Pinto Coelho
3
Rossi, Sérgio Ciquera
2
Pereira Filho, João de Deus
1
Almeida, Guilherme Paggiali
1
Baptista, Antonio Sérgio
1
Cabral, Fernanda Vignoli
1
Cunha, Mariana Pereira
1
Figueiredo, Carlos Maurício
1
Guerra, Evandro Martins
1
Mafra Filho, Francisco de Salles ...
1
Mendes, Gilmar Ferreira
1
Mileski, Helio Saul
1
Moraes, Silvio Freire de
1
Nóbrega, Airton Rocha
1
Nóbrega, Marcos
1
Rodrigues, Walton Alencar
1
Santana, Jair Eduardo
1
Torres, Gesner Russo
Assunto
8
Despesa pública, Brasil.
5
Despesa pública, controle, Brasil.
4
Execução orçamentária, Brasil.
4
Receita pública, Brasil.
3
Administração municipal, Brasil.
3
Contrato administrativo, Brasil.
2
Administração indireta, Brasil.
2
Brasil. [Código civil (2002)].
2
Brasil. [Lei de licitação (1993)].
2
Despesa de pessoal, Brasil.
2
Despesa pública, fiscalização, Br...
2
Finanças municipais, Brasil.
2
Fiscalização orçamentária, Brasil.
2
Prestação de contas, Brasil.
2
Responsabilidade fiscal, Brasil.
2
Tribunal de contas, Brasil.
1
Administração direta, Brasil.
1
Administração fiscal, Brasil.
1
Administração municipal, jurispru...
1
Administração municipal, legislaç...
1
Administração pública, Brasil.
1
Admissão de pessoal, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. Tribunal de Contas da Uni...
1
Contratação de obras e serviços, ...
1
Contrato administrativo, responsa...
1
Controle externo, Brasil.
1
Crime contra a administração públ...
1
Despesa pública, legislação, Brasil.
1
Despesa pública, planejamento, Br...
1
Despesa pública, responsabilidade...
1
Discricionariedade, Brasil.
1
Déficit, Brasil.
1
Empresa pública, controle, Brasil.
1
Enriquecimento ilícito, Brasil.
1
Equilíbrio econômico, Brasil.
1
Finanças municipais, legislação, ...
1
Finanças públicas, controle, legi...
1
Fiscalização financeira e orçamen...
1
Funcionário público municipal, ve...
1
Governo estadual, Brasil.
1
Instituição financeira, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Isenção tributária, Brasil.
1
Justiça estadual, Brasil.
1
Licitação, Brasil.
1
Licitação, dispensa, Brasil.
1
Licitação, normas, Brasil.
1
Licitação, responsabilidade, legi...
1
Mandato, Brasil.
1
Município, Brasil.
1
Obrigação financeira, Brasil.
1
Ordenador de despesa, Brasil.
1
Orçamento público, Brasil.
1
Patrimônio (administração pública...
1
Poder administrativo, controle, B...
1
Prefeito, Brasil.
1
Prefeito, poderes e atribuições, ...
1
Receita pública, planejamento, Br...
1
Receita tributária, Brasil.
1
Responsabilidade financeira, Brasil.
1
Responsabilidade tributária, Brasil.
1
Tributo, Brasil.
Data do Documento
10
2002
6
2003
5
2004
3
2005
3
2006
1
2007
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