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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum de Contratação e Gestão Pública
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Data do documento
Título
Autor(es)
2002-12
Da inaplicabilidade da Lei de responsabilidade fiscal às contratações emergenciais
Cunha, Mariana Pereira
2007-03
Despesas de exercícios encerrados e a lei de responsabilidade fiscal
Pereira Filho, João de Deus
2006-11
Considerações sobre encerramento de mandato: a exegese do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal
Figueiredo, Carlos Maurício
;
Nóbrega, Marcos
2003-03
Cumprimento do prazo de pagamento nos contratos administrativos face ao novo Código civil.
Cabral, Fernanda Vignoli
;
Torres, Gesner Russo
;
Almeida, Guilherme Paggiali
2005-01
Licitação e Contrato Administrativo
Motta, Carlos Pinto Coelho
2005-06
Balanço individualizado versus balanço global. A distorção gerada pelos repasses não-orçamentários à administração descentralizada
Toledo Junior, Flávio C. de
2004-07
Final de mandato dos atuais prefeitos à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal
Bruno, Reinaldo Moreira
2003-06
Constituição Federal. Artigo 164, Parágrafo 3º. Inteligência do Conceito de Disponibilidades de Caixa. A Superveniência da Lei de Responsabilidade Fiscal. A Medida Provisória nº 2.139
Baptista, Antonio Sérgio
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Autor
6
Toledo Junior, Flávio C. de
4
Bruno, Reinaldo Moreira
4
Motta, Carlos Pinto Coelho
3
Rossi, Sérgio Ciquera
2
Pereira Filho, João de Deus
1
Almeida, Guilherme Paggiali
1
Baptista, Antonio Sérgio
1
Cabral, Fernanda Vignoli
1
Cunha, Mariana Pereira
1
Figueiredo, Carlos Maurício
1
Guerra, Evandro Martins
1
Mafra Filho, Francisco de Salles ...
1
Mendes, Gilmar Ferreira
1
Mileski, Helio Saul
1
Moraes, Silvio Freire de
1
Nóbrega, Airton Rocha
1
Nóbrega, Marcos
1
Rodrigues, Walton Alencar
1
Santana, Jair Eduardo
1
Torres, Gesner Russo
Assunto
8
Despesa pública, Brasil.
5
Despesa pública, controle, Brasil.
4
Execução orçamentária, Brasil.
4
Receita pública, Brasil.
3
Administração municipal, Brasil.
3
Contrato administrativo, Brasil.
2
Administração indireta, Brasil.
2
Brasil. [Código civil (2002)].
2
Brasil. [Lei de licitação (1993)].
2
Despesa de pessoal, Brasil.
2
Despesa pública, fiscalização, Br...
2
Finanças municipais, Brasil.
2
Fiscalização orçamentária, Brasil.
2
Prestação de contas, Brasil.
2
Responsabilidade fiscal, Brasil.
2
Tribunal de contas, Brasil.
1
Administração direta, Brasil.
1
Administração fiscal, Brasil.
1
Administração municipal, jurispru...
1
Administração municipal, legislaç...
1
Administração pública, Brasil.
1
Admissão de pessoal, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. Tribunal de Contas da Uni...
1
Contratação de obras e serviços, ...
1
Contrato administrativo, responsa...
1
Controle externo, Brasil.
1
Crime contra a administração públ...
1
Despesa pública, legislação, Brasil.
1
Despesa pública, planejamento, Br...
1
Despesa pública, responsabilidade...
1
Discricionariedade, Brasil.
1
Déficit, Brasil.
1
Empresa pública, controle, Brasil.
1
Enriquecimento ilícito, Brasil.
1
Equilíbrio econômico, Brasil.
1
Finanças municipais, legislação, ...
1
Finanças públicas, controle, legi...
1
Fiscalização financeira e orçamen...
1
Funcionário público municipal, ve...
1
Governo estadual, Brasil.
1
Instituição financeira, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Isenção tributária, Brasil.
1
Justiça estadual, Brasil.
1
Licitação, Brasil.
1
Licitação, dispensa, Brasil.
1
Licitação, normas, Brasil.
1
Licitação, responsabilidade, legi...
1
Mandato, Brasil.
1
Município, Brasil.
1
Obrigação financeira, Brasil.
1
Ordenador de despesa, Brasil.
1
Orçamento público, Brasil.
1
Patrimônio (administração pública...
1
Poder administrativo, controle, B...
1
Prefeito, Brasil.
1
Prefeito, poderes e atribuições, ...
1
Receita pública, planejamento, Br...
1
Receita tributária, Brasil.
1
Responsabilidade financeira, Brasil.
1
Responsabilidade tributária, Brasil.
1
Tributo, Brasil.
Data do Documento
10
2002
6
2003
5
2004
3
2005
3
2006
1
2007
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