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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum de Contratação e Gestão Pública
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Data do documento
Título
Autor(es)
2003-08
A legalidade da participação das cooperativas no processo licitatório
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
2006-11
Permissão de uso de bem público não se sujeita à licitação
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
2002-11
Tribunais de contas e contratos administrativos
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
2008-07
"Serviço singular": todo serviço privativo de advogado é singular
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
;
Rigolin, Ivan Barbosa
2004-10
Contratação direta de advogado sem licitação tendo o ente público quadro jurídico, não enseja improbidade administrativa
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
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Autor
1
Rigolin, Ivan Barbosa
Assunto
4
Licitação, Brasil.
2
Notória especialização, Brasil.
1
Advogado, contratação, aspectos j...
1
Advogado, contratação, Brasil.
1
Bens públicos, Brasil.
1
Contrato administrativo, Brasil.
1
Contrato de serviço, Brasil.
1
Contrato de serviço, jurisprudênc...
1
Controle interno, Brasil.
1
Cooperativa, Brasil.
1
Despesa pública, controle, Brasil.
1
Firma de advocacia, contratação, ...
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Orçamento público, controle, Brasil.
1
Permissão de uso, Brasil.
1
Poder discricionário, Brasil.
1
Tipicidade, Brasil.
1
Tribunal de contas, competência, ...
Data do Documento
1
2002
1
2003
1
2004
1
2006
1
2008
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