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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum de Contratação e Gestão Pública
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2011-11
As obrigações tributárias e os consórcios de sociedades: necessidade de interpretação restritiva da Lei nº 12.402/2011
Tomazette, Marlon
2012-10
Alteração de composição de consórcio criado com o objetivo de atender à Administração Pública
Bittencourt, Sidney
2014-11
O novo regime jurídico das parcerias voluntárias
Carvalho Filho, José dos Santos
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1
Bittencourt, Sidney
1
Carvalho Filho, José dos Santos
1
Tomazette, Marlon
Assunto
1
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1
Contrato administrativo, Brasil.
1
Convênio, jurisprudência, Brasil.
1
Convênio, legislação, Brasil.
1
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1
Obrigação tributária, Brasil.
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Serviço público, descentralização...
1
Terceiro setor, Brasil.
1
Tomada de contas, Brasil.
Data do Documento
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2011
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2012
1
2014
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