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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum de Contratação e Gestão Pública
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Data do documento
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2008-02
O tratamento diferenciado às microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas nas contratações públicas, segundo as cláusulas gerais e os conceitos jurídicos indeterminados acolhidos na Lei Complementar nº 123/06 e no Decreto Federal nº 6.204/07
Pereira Junior, Jessé Torres
;
Dotti, Marinês Restelatto
2007-07
Lei das micro e pequenas empresas e seu impacto nas licitações públicas
Palaveri, Marcelo
2009-06
As licitações diferenciadas na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, princípios da isonomia e economicidade nas contratações públicas.
Scarpino Junior, Luiz Eugenio
2007-11
Estatuto das Microempresas e licitação. Ensaio sobre a interpretação do §2º, do art. 43, da LC nº 123/06: a convocação de remanescentes derivada da inabilitação pelo não-saneamento da regularidade fiscal
Santana, Jair Eduardo
2009-03
Pregão eletrônico e as microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas
Dardes, Cynthia de Fátima
2008-07
Micro e pequenas empresas: as regras de habilitação, empate e desempate na Lei Complementar nº 123 e no Decreto nº 6.204/07
Fortini, Cristiana
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Autor
1
Dardes, Cynthia de Fátima
1
Dotti, Marinês Restelatto
1
Fortini, Cristiana
1
Palaveri, Marcelo
1
Pereira Junior, Jessé Torres
1
Santana, Jair Eduardo
1
Scarpino Junior, Luiz Eugenio
Assunto
2
Licitação, normas, Brasil.
1
Certidão negativa, impostos, Brasil.
1
Cláusula contratual, normas, Brasil.
1
Contrato administrativo, Brasil.
1
Cooperativa, Brasil.
1
Cooperativa, licitação, Brasil.
1
Empresa de pequeno e médio porte,...
1
Isonomia constitucional, contrata...
1
Licitação, normas, alteração, Bra...
1
Pequena e média empresa, licitaçã...
1
Pequena empresa, licitação, Brasil.
1
Pregão eletrônico, Brasil.
1
Privilégio (direito civil) Brasil.
Data do Documento
2
2007
2
2008
2
2009
Tipo
6
Artigo
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