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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum de Contratação e Gestão Pública
por
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Data do documento
Título
Autor(es)
2004-10
Critérios de julgamento para a permissão onerosa de uso
Marques Neto, Floriano de Azevedo
2004-11
Concessão, permissão, autorização, cessão e doação: quais são as diferenças? (conclusão)
Rigolin, Ivan Barbosa
2006-11
Permissão de uso de bem público não se sujeita à licitação
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
2006-11
Uso privativo de bem público
Oliveira, Antônio Flávio de
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Autor
1
Marques Neto, Floriano de Azevedo
1
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
1
Oliveira, Antônio Flávio de
1
Rigolin, Ivan Barbosa
Assunto
2
Bens públicos, Brasil.
1
Administração pública, Brasil.
1
Administração pública, licitação,...
1
Bens, compra e venda, Brasil.
1
Concessão de serviços públicos, B...
1
Contratação de obras e serviços, ...
1
Doação, Brasil.
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Licitação, Brasil.
1
Licitação, normas, Brasil.
1
Poder discricionário, Brasil.
1
Tipicidade, Brasil.
Data do Documento
2
2004
2
2006
Tipo
4
Artigo
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