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Data do documentoTítuloAutor(es)
2011-06Responsabilidade da assessoria jurídica no processo administrativo das licitações e contrataçõesPereira Junior, Jessé Torres; Dotti, Marinês Restelatto
2010-01Ilicitude de condições restritivas da participação em licitações, impostas por atos convocatóriosPereira Junior, Jessé Torres; Dotti, Marinês Restelatto
2012-12Diretrizes operacionais vinculantes do Regime Diferenciado de Contratações PúblicasPereira Junior, Jessé Torres; Dotti, Marinês Restelatto
2012-11Os instrumentos de certificação da qualidade nas compras sujeitas ao RDCPereira Junior, Jessé Torres; Dotti, Marinês Restelatto
2012-01Responsabilidade do ordenador de despesas nas contratações administrativasPereira Junior, Jessé Torres
2012-02Responsabilidade do contratado na administração de compras, serviços e obrasPereira Junior, Jessé Torres; Dotti, Marinês Restelatto
2014-09A gestão da sustentabilidade no Judiciário do Estado do Rio de JaneiroPereira Junior, Jessé Torres
2014-05Impedimentos à participação em licitações e contratos sujeitos ao RDC: aplicação estrita ou extensiva de suas normas definidoras?Pereira Junior, Jessé Torres; Dotti, Marinês Restelatto
2012-04Execução indireta de obras e serviços de engenharia e seus respectivos projetos (básico e executivo), no regime diferenciado das contratações públicas (RDC)Pereira Junior, Jessé Torres; Dotti, Marinês Restelatto
2013-09Regimes de execução indireta de obras e serviços de engenharia no RDC - O "Padrão FIFA" é legítimo?Pereira Junior, Jessé Torres; Dotti, Marinês Restelatto

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