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Data do documentoTítuloAutor(es)
2013-07Concessões, permissões, PPPs, RDC: licitações menos comuns e seus editaisRigolin, Ivan Barbosa
2012-06Parcelamento, fracionamento e economia de escala: incidentes suscitáveis nas contratações públicasDotti, Marinês Restelatto
2012-12Devido processo e aplicação de sanções nas licitações e contratosMotta, Fabrício Macedo; Azevedo, Jordana Morais
2012-12A competência para imposição de sanções em licitações e contratos administrativos: legalidade e eficiênciaGuedes, Francisco Augusto Zardo
2012-11Os instrumentos de certificação da qualidade nas compras sujeitas ao RDCPereira Junior, Jessé Torres; Dotti, Marinês Restelatto
2013-09Contratação de serviços de supervisão e fiscalização de obras com eficiência e celeridade.Costa Junior, Álvaro Luiz Miranda
2011-12Administração indireta. Supervisão. Princípio do controle. Possibilidade condicionada às hipóteses legais. Tutela eminentemente jurídica da análise jurídica do órgão jurídico da entidade (inteligência do art. 2º, caput, c/c §1º da Lei Complementar Estadual nº 006/94)Sousa, Guilherme Carvalho e
2016-06Publicações necessárias em licitação e contrato.Rigolin, Ivan Barbosa
2014-09A aplicação da teoria da exceção dos contratos não cumpridos aos contratos administrativosSilva, Leonardo Rodarte de Almeida e
2014-05Impedimentos à participação em licitações e contratos sujeitos ao RDC: aplicação estrita ou extensiva de suas normas definidoras?Pereira Junior, Jessé Torres; Dotti, Marinês Restelatto

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