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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum de Contratação e Gestão Pública
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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-03
Art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal: a polêmica das despesas líquidas e preexistentes
Toledo Junior, Flávio C. de
2011-01
Despesas impróprias para municípios
Rigolin, Ivan Barbosa
;
Copola, Gina
2012-09
O planejamento dos grandes eventos esportivos na jurisprudência do Tribunal de Contas da União
Araújo, Orlando de
;
Carvalho, Leonardo Porto
2011-02
Art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal: a polêmica das despesas líquidas e preexistentes
Toledo Junior, Flávio C. de
2016-03
Parâmetro objetivo para identificar as despesas para dispensa de licitação por pequeno valor
Martins, Silvia Portes Rocha
2013-06
Permuta entre despesas de mesma categoria não é transposição, remanejamento e nem transferência de recursos orçamentários
Toledo Junior, Flávio C. de
2012-01
Responsabilidade do ordenador de despesas nas contratações administrativas
Pereira Junior, Jessé Torres
2015-01
Parcerias Público-Privadas, endividamento e controle: reflexões sobre o art. 28 da Lei nº 11.079/2004
Studart, Paulo Henrique de Mattos
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Autor
3
Toledo Junior, Flávio C. de
1
Araújo, Orlando de
1
Carvalho, Leonardo Porto
1
Copola, Gina
1
Martins, Silvia Portes Rocha
1
Pereira Junior, Jessé Torres
1
Rigolin, Ivan Barbosa
1
Studart, Paulo Henrique de Mattos
Assunto
2
Finanças públicas, Brasil.
2
Responsabilidade fiscal, Brasil.
1
Brasil [Lei das parcerias público...
1
Brasil. [Lei de responsabilidade ...
1
Constitucionalidade das leis, dou...
1
Copa do Mundo, Brasil, 2014.
1
Dívida pública, controle, Brasil.
1
Finanças municipais, administraçã...
1
Fiscalização financeira e orçamen...
1
Governança, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Licitação, dispensa, Brasil.
1
Município, orçamento, Brasil.
1
Olimpíadas, Rio de Janeiro, 2016.
1
Ordenador de despesas, legislação...
1
Parceria público-privada (PPP), c...
1
Parceria público-privada (PPP), l...
1
Planejamento administrativo, Brasil.
1
Servidor público, poderes e atrib...
1
Software, Brasil.
1
Tecnologia da informação, Brasil.
1
Transferência de recursos, aspect...
1
Transferência de recursos, contro...
1
Tribunal de contas, fiscalização,...
1
União federal, Brasil.
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3
2011
2
2012
1
2013
1
2015
1
2016
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