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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum de Contratação e Gestão Pública
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Autor(es)
2002-05
Devolução de Quantias Pagas Indevidamente a Servidores Públicos: análise e fixação de critérios para a aplicação das súmulas 106 e 235 do TCU
Furtado, Lucas Rocha
2002-05
Os princípios da legalidade e eficiência na ação do controle interno: uma perspectiva prática
Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2007-09
Análise da legalidade da aquisição de veículos para utilização por desembargadores de tribunais regionais e ministros de tribunais superiores
Neves, Marcelo
2007-09
Despesas - Princípios da legalidade estrita (bufê, jantares e congêneres)
Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
;
Fernandes, Murilo Jacoby
2007-06
Controle de legalidade e medidas cautelares dos Tribunais de Contas
Furtado, José de Ribamar Caldas
2005-12
Alterações dos contratos administrativos - economicidade, razoabilidade e eficiência
Dallari, Adilson Abreu
2005-10
A Lei Baiana de licitações e contratos administrativos - Lei n. 9.433/05 frente às normas gerais da Lei n. 8.666/93
Hupsel, Edite Mesquita
2007-01
Documentos exigidos para a habilitação no convite
Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2003-01
O princípio da isonomia nas licitações públicas
Barbosa, Maria Elisa Braz
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Autor
3
Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
1
Barbosa, Maria Elisa Braz
1
Dallari, Adilson Abreu
1
Fernandes, Murilo Jacoby
1
Furtado, José de Ribamar Caldas
1
Furtado, Lucas Rocha
1
Hupsel, Edite Mesquita
1
Neves, Marcelo
Assunto
2
Licitação, Brasil.
1
Administração pública, Bahia, Bra...
1
Ato administrativo, Brasil.
1
Ato administrativo, fiscalização,...
1
Carro oficial, aquisição, Brasil.
1
Contrato administrativo, alteraçã...
1
Contrato administrativo, Bahia, B...
1
Contrato de serviço, Brasil.
1
Controle interno, Brasil.
1
Eficiência (serviço público), Bra...
1
Fiscalização financeira e orçamen...
1
Ilegalidade, controle, fiscalizaç...
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Licitação, Bahia, Brasil.
1
Medida cautelar, Brasil.
1
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Publicidade (direito), Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Servidor público, vencimentos, Br...
1
Tribunal de contas, Brasil.
1
Tribunal de contas, poderes e atr...
1
Veículo automotor, aquisição, Bra...
Data do Documento
4
2007
2
2002
2
2005
1
2003
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