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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum de Contratação e Gestão Pública
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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-06
A responsabilidade subsidiária dos entes públicos nas terceirizações de serviços fundada no Enunciado nº 331, IV do TST
Bittencourt, Gisele Hatschbach
2009-06
Terceirização, intermediação de mão-de-obra e a Súmula nº 331 do TST
Viana, Silvia Fernanda Gimenez
2011-02
Supremo derruba o Enunciado nº 331: TST
Mukai, Toshio
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Autor
1
Bittencourt, Gisele Hatschbach
1
Mukai, Toshio
1
Viana, Silvia Fernanda Gimenez
Assunto
2
Terceirização, Brasil.
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Declaração de inconstitucionalida...
1
Débito trabalhista, Brasil.
1
Empregador, Brasil.
1
Empresa de vigilância, Brasil.
1
Flexibilização do trabalho, Brasil.
1
Mão-de-obra, Brasil.
1
Orgão público, responsabilidade, ...
1
Prestação de serviços, Brasil.
1
Terceirização, jurisprudência, Br...
1
Terceirização, legislação, Brasil.
1
Trabalhador temporário, Brasil.
Data do Documento
1
2007
1
2009
1
2011
Tipo
3
Artigo
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