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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum de Contratação e Gestão Pública
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2009-11
Contrato administrativo: a inviabilidade de remunerar-se o contratado com base nos custos fiscais efetivamente praticados (em prejuízo àqueles indicados com a proposta): comentários ao Acordão n° 32/2008 (Plenário) do Tribunal de Contas da União
Guimarães, Fernando Vernalha
2014-12
Rescisão de contratos administrativos: cautelas necessárias
Reolon, Jaques Fernando
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Autor
2
Pereira Junior, Jessé Torres
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Aguiar, Ubiratan Diniz de
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Carmona, Paulo Afonso Cavichioli
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Dotti, Marinês Restelatto
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Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
1
Guimarães Neto, Napoleão
1
Guimarães, Fernando Vernalha
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Reolon, Jaques Fernando
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Resende, Maria Letícia Rodrigues ...
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Silva, Maiza Ferian Cerveira da
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Sousa, Diana Brandão Maia Mendes de
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Sousa, Horácio Augusto Mendes de
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Brasil. [Lei n. 12.462, de 5 de a...
2
Contratação de obras e serviços, ...
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Brasil. [Lei de licitação (1993)].
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Convênio, legislação, Brasil.
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Desenvolvimento sustentável, Brasil.
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Empresa, Brasil.
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Equilíbrio econômico, Brasil.
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Gestão ambiental, Brasil.
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Hospedagem, Brasil.
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Informação sigilosa, doutrinas e ...
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Licitação, aspectos ambientais, B...
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Licitação, Brasil.
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Licitação, edital, parecer, Brasil.
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Licitação, edital, redação, Brasil.
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Licitação, legislação, alteração,...
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Licitação, legislação, Brasil.
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Licitação, orçamento, Brasil.
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Licitação, parcelamento, Brasil.
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Licitação, preço, Brasil.
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Licitação, preço, redução, Brasil.
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Nepotismo, Brasil.
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Obras públicas, projeto, Brasil.
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Pessoa física, Brasil.
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Pessoa jurídica de direito privad...
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Pessoa jurídica, Brasil.
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Poder judiciário, Rio de Janeiro ...
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Servidor público, Brasil.
1
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1
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1
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1
Transporte aéreo, Brasil.
Data do Documento
9
2010 - 2014
3
2002 - 2009
Tipo
12
Artigo
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