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- 13 Rigolin, Ivan Barbosa
- 11 Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
- 8 Motta, Carlos Pinto Coelho
- 4 Bittencourt, Sidney
- 4 Dotti, Marinês Restelatto
- 4 Nóbrega, Airton Rocha
- 4 Oliveira, Antônio Flávio de
- 4 Pereira Junior, Jessé Torres
- 3 Mukai, Toshio
- 2 Bicalho, Alécia Paolucci Nogueira
- 2 Ferraz, Luciano
- 2 Guimarães, Bernardo Strobel
- 2 Mafra Filho, Francisco de Salles ...
- 2 Motta, Fabrício Macedo
- 2 Santana, Jair Eduardo
- 1 Aguiar, Afonso Gomes
- 1 Almeida, Fabiana Duarte
- 1 Almeida, Guilherme Paggiali
- 1 Alves, Luís
- 1 Andrade, Fernanda Alves
- 1 Araújo, Florivaldo Dutra de
- 1 Araújo, Silvia Gabriela Duarte
- 1 Araújo, Ângela Soares de
- 1 Azevedo, Jordana Morais
- 1 Bacellar Filho, Romeu Felipe
- 1 Barboza, Flavio Augusto de Castro
- 1 Bianchi, Monique
- 1 Cabral, Fernanda Vignoli
- 1 Cammarosano, Márcio
- 1 Cançado, Maria de Lourdes Flecha ...
- 1 Carvalho, Diógenes Faria de
- 1 Carvalho, Genarino da Rocha
- 1 Chagas, Carulina de Freitas
- 1 Copola, Gina
- 1 Costa Junior, Eduardo Carone
- 1 Dias, Maria Tereza Fonseca
- 1 Dourado, Alice Cotta
- 1 Farág, Cláudio Renato do Canto
- 1 Ferreira, Daniel
- 1 Fontoura Filho, Athayde
- 1 Garcia, Flávio Amaral
- 1 Gasparini, Diogenes
- 1 Gonçalves, Guilherme Marcarenhas
- 1 Guedes, Francisco Augusto Zardo
- 1 Guerra, Evandro Martins
- 1 Guimarães, Angélica
- 1 Hachem, Daniel Wunder
- 1 Hupsel, Edite Mesquita
- 1 Jesus, Marília Leitão de
- 1 Jorge Ulisses Jacoby, Fernandes
- 1 Juliana, Picinin
- 1 Justen Filho, Marçal
- 1 Kato, Mariana Almeida
- 1 Lima, Denise Hollanda Costa
- 1 Lobato, Bianca Duarte T.
- 1 Maciel, Luciana de Campos
- 1 Magalhães, Gustavo Alexandre
- 1 Marques Neto, Floriano de Azevedo
- 1 Mattos, Mauro Roberto Gomes de
- 1 Mello, Celso Antônio Bandeira de
- 1 Monteiro, Vítor
- 1 Munhoz, Cintia Alice Torrez
- 1 Nascimento, André Jansen do
- 1 Nascimento, Carlos Valder do
- 1 Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
- 1 Neves, Marcelo
- 1 Niebuhr, Joel de Menezes
- 1 Oliveira, Gustavo Justino de
- 1 Oliveira, Rafael Arruda
- 1 Otilio, Roney Raimundo Leão
- 1 Paula, Virgílio Queiroz de
- 1 Pedra, Anderson Sant'Ana
- 1 Pereira, Paulo Guimarães
- 1 Quetes, Regeane Bransin
- 1 Reolon, Jaques Fernando
- 1 Rosa, Michele Franco
- 1 Santos, Maysa Teixeira
- 1 Santos, Márcia Walquiria Batista dos
- 1 Silva, Joucenyr da
- 1 Silva, Leonardo Rodarte de Almeida e
- 1 Silveira, Angélica Moreira Dresch da
- 1 Sousa, Guilherme Carvalho e
- 1 Sousa, Horácio Augusto Mendes de
- 1 Stroppa, Christianne de Carvalho
- 1 Sundfeld, Carlos Ari
- 1 Teixeira, Raphael Lobato Collet J...
- 1 Torres, Gesner Russo
- 1 Vianna, Flavia Daniel
- 1 Willeman, Flávio de Araújo
- 1 Zymler, Benjamin
Assunto
- 44 Licitação, Brasil.
- 29 Administração pública, Brasil.
- 10 Contratação de obras e serviços, ...
- 10 Licitação, legislação, Brasil.
- 7 Consórcio administrativo, Brasil.
- 6 Licitação, dispensa, Brasil.
- 6 Prestação de serviços, Brasil.
- 5 Concessão de serviços públicos, e...
- 5 Parceria público-privada (PPP), B...
- 5 Permissão de serviços públicos, e...
- 4 Brasil. [Lei de licitação (1993)].
- 4 Concessão de serviços públicos, B...
- 4 Convênio, legislação, Brasil.
- 4 Equilíbrio econômico, Brasil.
- 4 Licitação, normas, Brasil.
- 4 Parceria público-privada, Brasil.
- 4 Permissão de serviços públicos, B...
- 4 Sanção administrativa, Brasil.
- 4 Terceirização, Brasil.
- 3 Administração pública, licitação,...
- 3 Brasil. [Lei de responsabilidade ...
- 3 Contrato de serviço, Brasil.
- 3 Convênio, Brasil.
- 3 Interesse público, Brasil.
- 3 Moralidade administrativa, Brasil.
- 3 Princípio constitucional, Brasil.
- 3 Serviços públicos, Brasil.
- 2 Brasil [Lei das concessões e perm...
- 2 Brasil [Lei de licitações (1993)].
- 2 Brasil. [Código civil (2002)].
- 2 Competência legislativa, Brasil.
- 2 Contrato de fornecimento, Brasil.
- 2 Controle externo, competência, Br...
- 2 Convênio, jurisprudência, Brasil.
- 2 Despesa pública, controle, Brasil.
- 2 Eficiência (serviço público), Bra...
- 2 Empresa, cisão, Brasil.
- 2 Licitação, edital, Brasil.
- 2 Mandado de segurança, Brasil.
- 2 Medida de emergência, Brasil.
- 2 Obrigação legal, Brasil.
- 2 Poder discricionário, Brasil.
- 2 Pregão, Brasil.
- 2 Prestação de contas, normas, Brasil.
- 2 Procedimento, Brasil.
- 2 Responsabilidade solidária, Brasil.
- 2 Saúde pública, Brasil.
- 2 Terceiro setor, Brasil.
- 2 Tomada de contas, Brasil.
- 2 Tribunal de contas, Brasil.
- 2 Tribunal de contas, competência, ...
- 1 Administração pública, competênci...
- 1 Administração pública, contrato, ...
- 1 Administração pública, direitos e...
- 1 Administração pública, proteção, ...
- 1 Advogado, responsabilidade, Brasil.
- 1 Agência de turismo, contratação, ...
- 1 Agência Nacional de Transportes A...
- 1 Agência reguladora, Brasil.
- 1 Arbitragem, doutrinas e controvér...
- 1 Arbitragem, legislação, Brasil.
- 1 Ato administrativo, controle, Bra...
- 1 Ato administrativo, vigência, Bra...
- 1 Avaliação de desempenho, contrata...
- 1 Bancos, contratação, licitação, B...
- 1 Bens públicos, Brasil.
- 1 Bilhete de passagem, aquisição, B...
- 1 Boa-fé, Brasil.
- 1 Boa-fé, direito comparado, Brasil...
- 1 Brasil. [Constituição (1988)].
- 1 Brasil. [Código de proteção e def...
- 1 Brasil. [Lei da arbitragem (1996)].
- 1 Brasil. [Lei das parcerias públic...
- 1 Brasil. [Lei n. 11.107, de 6 de a...
- 1 Cessão contratual, Brasil.
- 1 Cláusula contratual, Brasil.
- 1 Cláusula contratual, normas, Brasil.
- 1 Cláusula rebus sic stantibus, Bra...
- 1 Combustível, aquisição, contrato,...
- 1 Compensação (direito), Brasil.
- 1 Competência administrativa, Brasil.
- 1 Competência constitucional, Brasil.
- 1 Concessão sobre domínio público, ...
- 1 Conflito de interesses (serviço p...
- 1 Consenso, Brasil.
- 1 Consórcio, Brasil.
- 1 Consórcio, natureza jurídica, asp...
- 1 Contabilidade pública, Brasil.
- 1 Contratação de obras e serviços, ...
- 1 Contrato de gerenciamento, Brasil.
- 1 Contrato, rescisão, Brasil.
- 1 Controle administrativo, Brasil.
- 1 Controle de qualidade, Brasil.
- 1 Controle externo, Brasil.
- 1 Controle interno, Brasil.
- 1 Convênio, natureza jurídica, aspe...
- 1 Cooperativa, Brasil.
- 1 Correção monetária, Brasil.
- 1 Defesa nacional, Brasil.
- 1 Defesa, contratação, Brasil.
- 1 Defesa, licitação, Brasil.
- 1 Desenvolvimento econômico, Brasil.
- 1 Desenvolvimento social, Brasil.
- 1 Desenvolvimentos sustentável, leg...
- 1 Devido processo legal, Brasil.
- 1 Direito administrativo, Brasil.
- 1 Direito ao desenvolvimento, Brasil.
- 1 Direito da concorrência, Brasil.
- 1 Direito portuário, Brasil.
- 1 Discricionariedade, Brasil.
- 1 Duplicata, cobrança, Brasil.
- 1 Dívida pública, pagamento, Brasil.
- 1 Edital, legislação, Brasil.
- 1 Edital, licitação, Brasil.
- 1 Edital, licitação, modelo, Brasil.
- 1 Empresa de prestação de serviços,...
- 1 Empresa privada, Brasil.
- 1 Empresa pública, licitação, Brasil.
- 1 Empresa, fusão, Brasil.
- 1 Empresa, incorporação, Brasil.
- 1 Encargo social, Brasil.
- 1 Energia elétrica, produção, Brasil.
- 1 Enriquecimento ilícito, Brasil.
- 1 Exceção (processo civil), Brasil.
- 1 Execução por título extrajudicial...
- 1 Extinção do processo, Brasil.
- 1 Fornecedor, Brasil.
- 1 Franquia, regime jurídico, Brasil.
- 1 Função pública, Brasil.
- 1 Hospedagem, Brasil.
- 1 Inadimplemento, Brasil.
- 1 Inexecução das obrigações, Brasil.
- 1 Inexecução das obrigações, licita...
- 1 Infraestrutura, Brasil.
- 1 Instituição financeira, Brasil.
- 1 Interesse de agir, Brasil.
- 1 Isonomia constitucional, Brasil.
- 1 Juros, Brasil.
- 1 Juízo arbitral, Brasil.
- 1 Leilão, Brasil.
- 1 Licitação pública, Brasil.
- 1 Licitação, aspectos constituciona...
- 1 Licitação, crítica e interpretaçã...
- 1 Licitação, dispensa, legislação, ...
- 1 Licitação, jurisprudência, Brasil.
- 1 Licitação, legislação, alteração,...
- 1 Licitação, natureza jurídica, Bra...
- 1 Licitação, normas, competência, l...
- 1 Licitação, normas, dispensa, Brasil.
- 1 Licitação, normas, planejamento, ...
- 1 Licitação, parcelamento, Brasil.
- 1 Licitação, preço, registro, aprov...
- 1 Licitação, preço, registro, legis...
- 1 Licitação, responsabilidade, Brasil.
- 1 Livre concorrência, proteção, Bra...
- 1 Loteria federal, regime jurídico,...
- 1 Microempresa, licitação, Brasil.
- 1 Multa administrativa, Brasil.
- 1 Notória especialização, contrataç...
- 1 Nulidade (direito), Brasil.
- 1 Nulidade, Brasil.
- 1 Obras públicas, licitação, Brasil.
- 1 Obrigações do empregador, Brasil.
- 1 Ordem de pagamento, Brasil.
- 1 Organização social, Brasil.
- 1 Orçamento público, controle, Brasil.
- 1 Pagamento, Brasil.
- 1 Parceria público-privada (PPP), m...
- 1 Parecer, edital, licitação, Brasil.
- 1 Permissão de uso, Brasil.
- 1 Poder de polícia, Brasil.
- 1 Política habitacional, Brasil.
- 1 Porto, arrendamento , Brasil.
- 1 Porto, regulação, Brasil.
- 1 Prazo (direito civil), Brasil.
- 1 Precatório, Brasil.
- 1 Pregão eletrônico, Brasil.
- 1 Prescrição, aspectos jurídicos, B...
- 1 Preço mínimo, licitação, Brasil.
- 1 Preço, reajustamento, Brasil.
- 1 Preço, registro, Brasil.
- 1 Princípio constitucional, licitaç...
- 1 Princípio da eficiência, Brasil.
- 1 Princípio da proporcionalidade, B...
- 1 Princípio da publicidade, Brasil.
- 1 Princípio da razoabilidade, Brasil.
- 1 Processo administrativo, Brasil.
- 1 Processo disciplinar, Brasil.
- 1 Procurador, responsabilidade, Bra...
- 1 Proteção e defesa do consumidor, ...
- 1 Protocolo de comunicação, Brasil.
- 1 Recurso administrativo, Brasil.
- 1 Recusa (direito), Brasil.
- 1 Redução de custo, Brasil.
- 1 Rescisão do contrato, Brasil.
- 1 Responsabilidade do Estado, Brasil.
- 1 Responsabilidade trabalhista, Bra...
- 1 Sanção administrativa, direito co...
- 1 Sanção administrativa, licitação,...
- 1 Sanção administrativa, regime jur...
- 1 Servidor público, Brasil.
- 1 Servidor público, pagamento, Brasil.
- 1 Serviço de limpeza pública, contr...
- 1 Serviços, contratação, Brasil.
- 1 Software, licitação, Brasil.
- 1 Teoria do direito, Brasil.
- 1 Terceirização, produtividade, Bra...
- 1 Tomada de preço, Brasil.
- 1 Tomada de preço, legislação, alte...
- 1 Transferência de recursos, Brasil.
- 1 Transporte aéreo, responsabilidad...
- 1 Tribunal de contas, competência, ...
- 1 Tribunal de contas, poderes e atr...
- 1 Título de crédito, pagamento, Bra...
- 1 Veículo, manutenção, contrato, Br...
- 1 Vigência, Brasil.