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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum de Contratação e Gestão Pública
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Data do documento
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Autor(es)
2012-09
Os efeitos da cisão societária em processos licitatórios e nos contratos administrativos
Cançado, Maria de Lourdes Flecha de Lima Xavier
2006-11
Permissão de uso de bem público não se sujeita à licitação
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
2004-01
O princípio da eficiência e o controle da atuação administrativa discricionária.
Telho, Frederico Leonardo Medonça
;
Caetano, Tiago Lemanczuk Fraga
2004-08
Dever de pagar o contratado: mecanismo de controle para reduzir a corrupção
Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
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Autor
1
Caetano, Tiago Lemanczuk Fraga
1
Cançado, Maria de Lourdes Flecha ...
1
Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
1
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
1
Telho, Frederico Leonardo Medonça
Assunto
2
Administração pública, Brasil.
2
Contrato administrativo, Brasil.
2
Licitação, Brasil.
1
Bens públicos, Brasil.
1
Cessão contratual, Brasil.
1
Eficiência (serviço público), Bra...
1
Empresa, cisão, Brasil.
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Permissão de uso, Brasil.
1
Tipicidade, Brasil.
Data do Documento
2
2004
1
2006
1
2012
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