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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum de Contratação e Gestão Pública
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Título
Autor(es)
2002-05
Devolução de Quantias Pagas Indevidamente a Servidores Públicos: análise e fixação de critérios para a aplicação das súmulas 106 e 235 do TCU
Furtado, Lucas Rocha
2012-05
Princípio da segurança jurídica e sua influência na revogação das licitações
Fortini, Cristiana
2012-10
A definição de riscos nas parcerias público-privadas à luz da segurança jurídica
Ferreira, Bruno Oliveira da Silva
2013-04
A sociedade de propósito específico nas parcerias público-privadas
Rocha, Henrique Bastos
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Autor
1
Ferreira, Bruno Oliveira da Silva
1
Fortini, Cristiana
1
Furtado, Lucas Rocha
1
Rocha, Henrique Bastos
Assunto
1
Ato administrativo, Brasil.
1
Contrato administrativo, reajusta...
1
Contrato de risco, alteração, Bra...
1
Eficiência(serviços públicos), Br...
1
Fundo de investimento, Brasil.
1
Grupo de sociedades, Brasil.
1
Infraestrutura, investimento, Bra...
1
Licitação, revogação, Brasil.
1
Parceria público-privada (PPP), l...
1
Parceria público-privada, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Servidor público, vencimentos, Br...
1
Serviços públicos, qualidade, Bra...
1
Setor privado, Brasil.
1
Setor público, Brasil.
1
Tribunal de contas, poderes e atr...
Data do Documento
3
2010 - 2013
1
2002 - 2009
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