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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum de Contratação e Gestão Pública
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2014-07
Dualidade da iniciativa econômica: peculiaridades do regime jurídico do artigo 175 da Constituição Federal: entidade criada por lei para viabilização do mercado de energia elétrica e possibilidade estatutária de participar de instituições com fins lucrativos, não vedadas pela Constituição, pela lei e pelo decreto criador da consulente: interpretação restritiva da ANEEL posterior à adoção do princípio desde o tempo da instituição anterior (MAE) atualmente denominada consulente: desconformidade da nota técnica SEM-ANEEL nº 120, de 04.09.2013, quanto à legislação de regência e Constituição Federal- Parecer
Martins, Ives Gandra da Silva
2004-05
As parcerias público-privadas e o financiamento das infras-estruturas
Marques Neto, Floriano de Azevedo
2011-08
A Administração Pública e a gestão da tecnologia da informação e comunicação (parte I)
Furtado, Madeline Rocha
;
Neves Junior, Odilon
2013-04
A sociedade de propósito específico nas parcerias público-privadas
Rocha, Henrique Bastos
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Autor
1
Furtado, Madeline Rocha
1
Marques Neto, Floriano de Azevedo
1
Martins, Ives Gandra da Silva
1
Neves Junior, Odilon
1
Rocha, Henrique Bastos
Assunto
3
Setor público, Brasil.
2
Administração pública, Brasil.
1
Atividade econômica, aspectos con...
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Comunicação, Brasil.
1
Concessão de serviços públicos, r...
1
Economia de mercado, aspectos con...
1
Eficiência(serviços públicos), Br...
1
Fundo de investimento, Brasil.
1
Gestão da informação, Brasil.
1
Grupo de sociedades, Brasil.
1
Infraestrutura, investimento, Bra...
1
Livre iniciativa, aspectos consti...
1
Obras públicas, financiamento, Br...
1
Ordem econômica, aspectos constit...
1
Parceria público-privada, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Serviços públicos, qualidade, Bra...
1
Tecnologia da informação, Brasil.
Data do Documento
1
2004
1
2011
1
2013
1
2014
Tipo
4
Artigo
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