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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum de Contratação e Gestão Pública
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Data do documento
Título
Autor(es)
2014-05
Acordo de cooperação técnica: breve evolução histórica, fundamentação e benefícios para os entes envolvidos – possibilidade jurídica
Guimarães Neto, Napoleão
2015-01
Parcerias Público-Privadas, endividamento e controle: reflexões sobre o art. 28 da Lei nº 11.079/2004
Studart, Paulo Henrique de Mattos
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Autor
1
Guimarães Neto, Napoleão
1
Studart, Paulo Henrique de Mattos
Assunto
1
Administração pública, Brasil.
1
Brasil [Lei das parcerias público...
1
Constitucionalidade das leis, dou...
1
Convênio, Brasil.
1
Cooperação técnica, Brasil.
1
Despesa pública, Brasil.
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Distrito Federal (Brasil).
1
Dívida pública, controle, Brasil.
1
Estado (unidade da federação), Br...
1
Município, Brasil.
1
Parceria público-privada (PPP), c...
1
Parceria público-privada (PPP), l...
1
Transferência de recursos, contro...
Data do Documento
1
2014
1
2015
Tipo
2
Artigo
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