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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum de Contratação e Gestão Pública
por
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Data do documento
Título
Autor(es)
2004-02
A repercussão do Novo Código Civil sobre a aquisição de bens imóveis pelo poder judiciário
Pereira Junior, Jessé Torres
2006-11
Permissão de uso de bem público não se sujeita à licitação
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
2007-05
Bens públicos e função social da propriedade
Bacellar Filho, Romeu Felipe
2011-08
Da possibilidade da aplicação da teoria do reequilíbrio econômico-financeiro ao contrato de concessão de uso de bem público para geração de energia elétrica na modalidade de produção independente
Rosa, Michele Franco
2006-11
Uso privativo de bem público
Oliveira, Antônio Flávio de
2006-09
Sociedade de economia mista - Permissão de uso de bem público - Nulidade do edital de licitação
Oliveira, Gustavo Justino de
;
Hohmann, Ana Carolina C.
2003-10
Bens públicos: principais apontamentos
Guerra, Evandro Martins
Navegar
Autor
1
Bacellar Filho, Romeu Felipe
1
Guerra, Evandro Martins
1
Hohmann, Ana Carolina C.
1
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
1
Oliveira, Antônio Flávio de
1
Oliveira, Gustavo Justino de
1
Pereira Junior, Jessé Torres
1
Rosa, Michele Franco
Assunto
2
Permissão de uso, Brasil.
1
Administração pública, Brasil.
1
Bens imóveis, Brasil.
1
Contrato administrativo, Brasil.
1
Eficácia, Brasil.
1
Energia elétrica, produção, Brasil.
1
Equilíbrio econômico, Brasil.
1
Função social, Brasil.
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Intervenção do Estado na propried...
1
Licitação, anulação, parecer, Bra...
1
Licitação, Brasil.
1
Permissão de uso, parecer, Brasil.
1
Poder discricionário, Brasil.
1
Poder judiciário, Brasil.
1
Sociedade de economia mista, pare...
1
Tipicidade, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
3
2006
1
2003
1
2004
1
2007
1
2011
Tipo
7
Artigo
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