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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum de Contratação e Gestão Pública
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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-04
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 Implicações jurídicas e soluções operacionais
Dotti, Marinês Restelatto
2007-01
Micro e pequenas empresas em licitação - A LC nº 123, de 14.12.06 - Comentários aos arts. 42 a 49
Rigolin, Ivan Barbosa
2007-02
Extensão da exigência de regularidade fiscal na fase de habilitação
Neves, Marcelo
2007-10
A Lei Complementar nº 123/2006 e suas inconsistências
Babini, Fernanda
2007-07
Regras para operacionalização da modalidade pregão, no formato eletrônico, conforme Lei Complementar nº 123, de 2006, introduzidas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Dotti, Marinês Restelatto
2007-11
Cooperativas. Existe direito de preferência no certame licitatório?
Harada, Kiyoshi
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Autor
2
Dotti, Marinês Restelatto
1
Babini, Fernanda
1
Harada, Kiyoshi
1
Neves, Marcelo
1
Rigolin, Ivan Barbosa
Assunto
3
Licitação, Brasil.
2
Licitação, normas, Brasil.
1
Administração pública, Brasil.
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Contratação de obras e serviços, ...
1
Cooperativa, Brasil.
1
Despesa pública, Brasil.
1
Direito de preferência, Brasil.
1
Empresa de pequeno porte, Brasil.
1
Empresa, Brasil.
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Licitação, legislação, interpreta...
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da isonomia, Brasil.
Data do Documento
6
2007
Tipo
6
Artigo
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